Termina nesta terça-feira (28) o leilão on-line de veículos promovido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. Os lances para os carros, motocicletas e bicicletas estão sendo realizados desde a última quinta-feira (23).
São veículos apreendidos e recolhidos em pátios, em condição de conservação e outros como sucatas. Ao todo são 159 veículos, sendo 39 conservados e 120 sucatas, que estão no pátio da Ok Auto Socorro Ltda, situada na Rua Ana Maria Teixeira, 956, bairro Cardoso.
Os veículos serão leiloados em sessão pública que será finalizada às 19h. A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br/lotes/lista-lotes/433/2023.
Quem pode participar
O licitante poderá participar do leilão mediante cadastro no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br, como:
a. Pessoa física, mediante apresentação dos documentos;
b. Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação dos documentos descritos.
Não poderão participar, direta ou indiretamente, do leilão:
a. Os servidores ou dirigentes de órgãos ou entidades demandantes ou lotados na Polícia Civil de Minas Gerais;
b. Pessoas físicas ou jurídicas que estiverem suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a administração, nos termos do Art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/1993;
c. Estiverem impedidas de licitar e contratar com o Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;
d. Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do Art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Veículos conservados e sucatas
Um veículo conservado é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), para colocá-lo novamente em circulação.
Já o veículo considerado sucaa é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação.
Ainda há duas definições de sucatas: existem veículos cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo – registro VIN, que são as sucatas aproveitáveis, assim como tem as sucatas aproveitáveis com motor inservível, que são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN.
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