O deputado estadual Alencar da Silveira Jr (PDT) apresentou o Projeto de Lei 933/2023, que busca proibir apostas relacionadas a certos eventos específicos em partidas de futebol, como cartões amarelos e vermelhos, escanteios e pênaltis. A proposta visa estender a sanção não apenas aos jogadores de futebol profissional, mas também a membros da comissão técnica, diretores e árbitros.
Caso a lei seja aprovada, ela será aplicada a todas as plataformas de apostas que operam dentro do estado de Minas Gerais, incluindo aquelas que operam digitalmente. A justificativa para a criação da lei é o fato de que as apostas podem beneficiar os jogadores, bem como incentivar a manipulação de resultados e outras práticas ilegais que possam comprometer a integridade do esporte.
“O esporte não pode se envolver com esse tipo de crime. Infelizmente, as apostas têm afetado os resultados dos jogos. Temos profissionais colocando em risco sua integridade por dinheiro, e isso é absurdo. Com as recentes notícias, a regulamentação se torna mais do que necessária, é urgente”, afirmou o deputado.
As casas de apostas que desejarem operar no estado devem cumprir as disposições estabelecidas por esta lei, sujeitas a sanções administrativas, civis e criminais. Em caso de reincidência, as multas podem variar de um milhão, sete mil, trezentos e oitenta reais até dois milhões, quatorze mil, setecentos e sessenta reais.
