A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. De acordo com os ministros, Bolsonaro cometeu os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação públicos.
O placar de 4 a 1 pela condenação foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que iniciou a sessão nesta sexta-feira (30) seguindo o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Em seu voto, a ministra, que atualmente ocupa a vice-presidência do TSE, ressaltou que a realização da reunião de Bolsonaro com embaixadores não foi negada pela sua defesa.
Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente a ser considerado inelegível por conduta que não envolve corrupção.
Até o momento, apenas dois ex-presidentes haviam sido declarados inelegíveis: Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava Jato, e estava detido por decisão do ex-juiz Sergio Moro.
No entanto, Lula foi solto em novembro de 2019 e posteriormente teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A situação de Lula foi revertida, permitindo que ele se candidatasse e fosse eleito presidente pela terceira vez nas eleições de 2022.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016, também não ficou inelegível após ser condenada pelo Senado por crime de responsabilidade.
