Nesta terça-feira (18), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou uma importante palestra sobre “Compliance e Sistema de Integridade na Administração Pública”. O evento teve lugar no Plenário da Câmara Municipal de Itabirito.
O Compliance, objeto central da palestra, é uma estratégia que visa garantir o cumprimento de leis e normas em todas as esferas da Administração Pública, com o intuito de promover a ética, a transparência e a integridade em suas atividades. Por meio da implementação de políticas, processos e controles adequados, busca-se assegurar a conformidade e prevenir riscos de desvios ou práticas ilícitas.
O evento contou com a presença e a participação do Promotor de Justiça do MPMG, Dr. Umberto de Almeida Bizzo, que conduziu a palestra com profissionalismo e conhecimento aprofundado na área. Diversos temas relevantes foram abordados, incluindo os impactos da recente Reforma Administrativa, que está prestes a ser sancionada pelo prefeito Orlando Caldeira (Cidadania), na estrutura e cultura das instituições públicas.
Durante a apresentação, o vereador Anderson Martins do Sou Notícia (MDB) destacou a importância da Reforma Administrativa, que incorpora princípios de compliance, como transparência, responsabilidade e valorização do servidor público. Salientou também que a busca por uma administração pública mais eficiente e ética reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, como saúde, educação e desenvolvimento econômico.
O Promotor de Justiça, Dr. Umberto, ressaltou que o servidor público é a espinha dorsal do sistema e que a maioria trabalha arduamente e com dedicação. Ele reforçou a necessidade de valorização desses profissionais e mencionou o papel fundamental desempenhado pelos servidores durante a pandemia de Covid-19, quando muitos se arriscaram em atendimentos e serviços essenciais.
A palestra também proporcionou espaço para o debate sobre as condutas dos servidores públicos, incluindo os cargos comissionados, enfatizando que é essencial combater qualquer prática irregular para preservar a imagem positiva do serviço público perante a população.
O vereador Anderson Martins elogiou a iniciativa do Ministério Público em promover o evento e destacou a harmonia dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em prol da prestação de um serviço público de excelência, ressaltando a importância de fortalecer a segurança institucional.
A iniciativa do MPMG em promover a palestra reforça o compromisso da instituição em disseminar conhecimento e promover a conscientização sobre a importância do compliance no âmbito governamental.
