Foi sancionada a Lei Municipal nº 3.893/2023, que marca um importante avanço na área de saúde em Itabirito ao instituir o Programa de Atendimento Humanizado.
De autoria do vereador Anderson Martins do Sou Notícia (MDB), a nova legislação estabelece que os serviços públicos de saúde, total ou parcialmente custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devem ser pautados pelos princípios da humanidade, solidariedade, eficiência e isonomia.
O principal objetivo do programa é garantir que as pessoas sejam atendidas com empatia, atenção, solidariedade e respeito. A lei também assegura que os pacientes recebam informações claras sobre seu estado de saúde e tenham os encaminhamentos e procedimentos médicos realizados dentro de um prazo razoável, considerando a urgência necessária para cada caso.
Os agentes de saúde, sejam eles servidores ou não, têm a obrigação de oferecer um acolhimento empático e humanizado em todas as interações com os usuários, incluindo a recepção, a enfermagem, os serviços auxiliares, a informação, o encaminhamento e a orientação. Aqueles que não cumprirem os deveres de acolhimento estabelecidos na lei serão responsabilizados conforme as normas de seus respectivos estatutos, sem prejuízo da responsabilização cível ou penal, quando cabível.
O vereador Anderson Martins destacou que muitas vezes o atendimento médico pode se tornar tóxico, prejudicando a saúde psicológica do paciente e agravando seu estado de saúde. Além disso, problemas financeiros, como a compra de medicamentos, prazos não cumpridos e dificuldades em conseguir vagas para pacientes, também são questões enfrentadas pela população. Com a nova lei, busca-se atender as demandas daqueles que aguardam na fila por um atendimento na área da saúde, promovendo um serviço mais humano e eficiente.
Essa iniciativa visa melhorar significativamente a experiência dos cidadãos nos serviços de saúde pública, proporcionando uma abordagem mais cuidadosa e empática, e é um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais justa e comprometida com o bem-estar de todos os seus membros.