MPF ajuíza ação para garantir continuidade dos serviços na BR-040 durante processo de relicitação
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública visando que a concessionária Via 040 seja obrigada a manter os serviços essenciais prestados na BR-040 até a conclusão do processo de relicitação. A empresa é responsável por administrar o trecho da rodovia que liga Juiz de Fora, em Minas Gerais, a Brasília, no Distrito Federal.
A solicitação do MPF visa garantir a manutenção dos serviços de operação, conservação, manutenção e monitoramento da rodovia após o dia 18 de agosto, data em que se encerra o prazo para o processo de relicitação. A Via 040 já informou sua intenção de encerrar as relações contratuais com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a partir dessa data.
O processo de relicitação da BR-040 teve início em 2019, quando a concessionária comunicou estar enfrentando prejuízos financeiros. Contudo, o processo não foi concluído dentro do prazo originalmente estabelecido (24 meses) e recebeu uma prorrogação de mais 18 meses a partir de fevereiro de 2022.
O MPF argumenta que a interrupção dos serviços essenciais prestados pela Via 040 traria prejuízos inaceitáveis à segurança dos usuários da rodovia. Vale ressaltar que a BR-040, após a BR-381, é a rodovia com maior número de acidentes em Minas Gerais, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 2022, foram registradas 128 fatalidades na estrada.
Além de pedir a continuidade dos serviços pela Via 040, a ação também requer que a ANTT e a União adotem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a manutenção dos serviços durante o processo de relicitação.
A reportagem entrou em contato com a concessionária Via 040 e a ANTT para obter um posicionamento sobre a ação proposta pelo MPF e aguarda retorno.
