Ministério Público e Vale assinam acordo ambiental para reparação de danos no Complexo Vargem Grande, em Nova Lima

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a empresa mineradora Vale formalizaram, nesta quarta-feira (02), um Acordo de Compromisso Ambiental. Esse acordo estabelece uma série de ações que a empresa se compromete a adotar para a reparação dos danos ocorridos nas áreas do Complexo Minerário de Vargem Grande, localizado em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Uma parte essencial desse compromisso é o pagamento de R$ 40 milhões pela Vale, como forma de compensação. Esse montante será direcionado para projetos que visam a proteção e a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses projetos serão prioritariamente focados na área da bacia hidrográfica que pode ter sido impactada pelo empreendimento.

Nos termos do acordo, a Vale se compromete a não realizar atividades que possam causar poluição sem a obtenção das licenças ambientais adequadas. Essa restrição também se aplica a qualquer empresa que a Vale possa contratar para operar no local.

Além disso, o acordo proíbe a Vale de captar água ou interferir nos recursos hídricos sem as autorizações necessárias. Qualquer tipo de efluente, seja líquido ou atmosférico, de natureza sanitária ou industrial, não poderá ser descartado em vias públicas ou na natureza sem um tratamento prévio e apropriado, conforme exigido pelas normas vigentes. A empresa também está comprometida a evitar qualquer forma de poluição, incluindo poluição hídrica, atmosférica, do solo e sonora, e a respeitar os limites e procedimentos estabelecidos pela legislação.

Dentro de um prazo de 90 dias, a Vale deverá realizar um mapeamento detalhado da área do complexo, identificando as diversas formas de cobertura do solo e destacando as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Essas áreas devem ser devidamente cercadas e não podem sofrer intervenções.

Adicionalmente, a Vale deve apresentar, em um prazo de 60 dias, um laudo técnico que ateste a inexistência de áreas degradadas que precisem ser recuperadas no Complexo Minerário Vargem Grande.

O acordo prevê que o não cumprimento total ou parcial das obrigações estipuladas resultará em uma multa diária de R$ 10 mil para a Vale, por cada obrigação não cumprida.

É importante destacar que a celebração desse Acordo de Compromisso Ambiental não isenta a Vale de responsabilidade pelos danos ambientais e infrações cometidas.

Em relação aos R$ 40 milhões acordados, o MPMG terá a prerrogativa de decidir a destinação desse valor, com foco em projetos socioambientais, fiscalização, proteção e restauração do meio ambiente. Isso também inclui o apoio a organizações que tenham objetivos institucionais relacionados à proteção ambiental, bem como a contribuição para fundos federais, estaduais ou municipais já estabelecidos e em funcionamento, com o propósito de beneficiar o meio ambiente.

Os signatários deste Acordo de Compromisso Ambiental pelo MPMG incluem o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto; e os Promotores de Justiça Cláudia Ignez, Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade.