Uma nova legislação municipal, a Lei 3.894/23, que versa sobre a criação de um serviço de atendimento especializado para mulheres em situação de violência em toda a rede de saúde em Itabirito, foi recentemente sancionada.
De acordo com os termos da nova lei, configura-se como situação de violência quando uma mulher apresenta sintomas de maus-tratos, abrangendo categorias de violência como: física, sexual, doméstica e psicológica.
Após os procedimentos de socorro imediato, os serviços de saúde serão obrigados a notificar todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra a mulher, utilizando um formulário oficial.
As instituições de saúde terão a responsabilidade adicional de encaminhar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde um relatório contendo o número de casos atendidos de violência contra a mulher, além do tipo de violência sofrida. Para assegurar a privacidade das vítimas, informações sensíveis como nome, endereço ou qualquer outro dado identificável serão excluídos. Contudo, dados relevantes, inclusive o bairro de residência da vítima, constarão no relatório.
O vereador Anderson Martins do Sou Notícia (MDB), autor do Projeto de Lei, comentou sobre a importância desse serviço: “A criação deste serviço é fundamental para oferecer um suporte adequado a essas mulheres em um momento de extrema vulnerabilidade. Por meio do serviço, poderemos abordar de forma mais eficiente e abrangente a questão da violência de gênero, proporcionando atendimento especializado, acolhedor e sensível às necessidades dessas mulheres.”
A aprovação da Lei 3.894/23 demonstra o compromisso de Itabirito em combater a violência de gênero e garantir um ambiente seguro e acolhedor para todas as residentes. Este serviço não apenas oferece cuidados imediatos às sobreviventes, mas também contribui para o esforço coletivo de aumentar a conscientização sobre a importância de enfrentar a violência contra as mulheres, fornecendo um caminho para cura e justiça.
