A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) expandiu seus serviços on-line na Delegacia Virtual ao adicionar uma opção de denúncia para casos de estelionato, permitindo que a população mineira denuncie crimes de fraude de forma digital.
De acordo com o artigo 171 do Código Penal, estelionato é definido como a obtenção de vantagem ilícita, prejudicando outrem, por meio de engano, artifício, ardil ou fraude. A pena para esse tipo de crime varia de um a cinco anos de reclusão, além de multa. Nos casos em que a fraude é cometida usando informações fornecidas pela vítima ou terceiros, por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou e-mails fraudulentos, a pena pode chegar a quatro a oito anos de reclusão, além da multa.
“Nos últimos anos, temos observado um aumento significativo nos crimes de estelionato, especialmente na forma virtual, como os golpes praticados pela internet. Isso inclui casos como clonagem de aplicativos de mensagens, vendas falsas de produtos e lojas inexistentes em sites. É importante ressaltar que o uso do Pix tem sido um meio principal de pagamento nessas atividades criminosas. A inclusão dessa opção de registro na Delegacia Virtual permitirá um maior número de denúncias, evitando que a população tenha que se deslocar até uma unidade policial”, observa o coordenador de Sistemas da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), delegado Breno Azevedo de Carvalho.
O delegado também enfatiza que essa nova modalidade de denúncia online auxiliará na identificação de grupos organizados envolvidos em crimes de estelionato. Ele acredita que essa mudança possibilitará uma melhor compreensão da verdadeira extensão desses crimes, pois muitos deles podem estar passando despercebidos.
A Delegacia Virtual foi lançada em 2014 e tem contribuído significativamente para a diminuição do número de registros presenciais feitos nas delegacias e postos de atendimento da Polícia Militar. Isso resultou em uma redução do tempo de espera para registros de outras ocorrências nas unidades policiais.
Com acesso por meio deste link, a Delegacia Virtual tem links de atalho também nos sites da Polícia Civil de Minas Gerais e no App MG Cidadão.
O registro de ocorrências na Delegacia Virtual é feito por meio do preenchimento de formulários que são apresentados gradativamente na tela. Após o envio dos dados ao sistema, a ocorrência passa por triagem.
Em até 60 minutos, é emitida uma mensagem ao usuário por e-mail, informando o número do Registro de Evento de Defesa Social (Reds), bem como a forma de acessá-lo no site do Sistema Integrado de Defesa Social (Sids), para imprimi-lo.
O documento pode ser usado para fins de acionamento da seguradora, comprovação de extravio de documentos e outros fins. O registro on-line tem o mesmo valor legal do procedimento realizado de forma presencial.
