A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma visita, na manhã desta quinta-feira (10), à Estação Ecológica Estadual de Arêdes, localizada na zona rural de Itabirito, Região Central de Minas Gerais. O objetivo da visita foi avaliar as atuais condições dessa unidade de conservação, que está sujeita a possíveis alterações em seus limites de acordo com o Projeto de Lei (PL) 387/23, de autoria do deputado João Magalhães (MDB). A Minar Mineração deseja explorar parte dessa área.
O enfoque da visita foi direcionado para uma análise das condições ambientais, ecológicas e paisagísticas da Estação de Arêdes. Os deputados colheram informações para embasar a discussão e votação do PL.
Entre os presentes estavam o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Tito Torres (PSD), e os deputados Ricardo Campos (PT) e Bella Gonçalves (PSOL), autora da solicitação da visita. Também estiveram presentes: Henri Dubois Collet, gerente da Estação Ecológica Estadual de Aredes; Alenice Motta Baêta, arqueóloga, historiadora e pesquisadora do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes); representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF); sócio e funcionários da Minar Mineração; membros da União Ambientalista de Itabirito; lideranças de movimentos e entidades, bem como representantes da Prefeitura de Itabirito.
A visita incluiu uma apresentação realizada pelo Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação, que abordou a importância da Estação de Arêdes. Em seguida, os participantes tiveram a oportunidade de conferir a exposição “Uma Ruína Por Dentro – Arêdes, Proteção e Valorização Patrimonial”, que detalha as intervenções realizadas na área, incluindo a instalação de uma nova cobertura em uma das ruínas conhecidas como “Casa de Pedra” ou “Senzala”. Essa construção é um testemunho remanescente da arquitetura vernacular do início do século XVIII.
A arqueóloga Alenice Motta Baêta, pesquisadora do Cedefes, explicou que a obra de proteção da ruína foi necessária devido ao estado de deterioração do telhado de amianto, que ameaçava as paredes de alvenaria, peças de cantaria e pisos internos.
O PL 387/23 propõe uma alteração nos limites da Estação de Arêdes e já foi discutido em uma audiência pública da comissão na ALMG no mês de julho deste ano. O projeto tem como intenção adicionar uma área de 61,0558 hectares à Estação Ecológica de Arêdes, enquanto exclui uma área de cerca de 27,91 hectares.
A questão da alteração dos limites da Estação de Arêdes não é nova, tendo sido discutida e modificada ao longo dos anos. Desde sua criação há 12 anos, diversas mudanças foram propostas, enfrentando idas e vindas legislativas. Projetos anteriores resultaram em alterações que foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, levantando questões legais e ambientais complexas.
O PL 387/23, de autoria do deputado João Magalhães (MDB), introduz um estudo prévio para fundamentar a proposta de alteração de limites. O deputado defende a alteração com argumentos que incluem a manutenção de atividades econômicas sustentáveis e a eliminação de impactos econômico-financeiros associados à criação da Unidade de Conservação.
O projeto já recebeu parecer favorável à sua constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de ser submetido ao Plenário para votação em primeiro turno, o PL ainda precisa passar pela análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública. A discussão e decisão sobre a alteração dos limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes envolvem considerações complexas sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e interesse público.
