O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira (Cidadania), encontra-se em uma reunião no Ministério de Minas e Energia, na tarde desta segunda-feira (14), com representantes de municípios mineradores, juntamente com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), para discutir os atrasos nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). De acordo com Orlando, há um atraso de dois meses no repasse da CFEM para Itabirito.
O encontro conta com a presença do ministro Alexandre da Silveira, deputados federais de Minas Gerais, representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Amig e também da Frente Nacional de Prefeitos. O prefeito Orlando Caldeira ressaltou a urgência de uma solução para evitar impactos negativos na arrecadação dos municípios mineradores.
A situação é delicada, pois os servidores da ANM estão em greve e os atrasos nos repasses da CFEM estão gerando preocupações em relação à arrecadação dos municípios mineradores. As localidades afetadas pela mineração têm experimentado uma demora prolongada no recebimento de recursos devido à ausência da publicação do decreto que define as diretrizes e critérios para a distribuição dos royalties minerários a essas regiões.
A ausência de repasse da CFEM pode acarretar não somente dificuldades na realização de projetos de infraestrutura em Itabirito e outras cidades mineradoras, mas também impactar diversos serviços essenciais oferecidos à população, transcendendo a esfera financeira e abrangendo questões contábeis e orçamentárias. Os recursos provenientes desse repasse são cruciais para cobrir despesas contínuas de elevada importância, como a manutenção das vias rurais e o pagamento das empresas encarregadas da coleta de resíduos sólidos.
A pontualidade no pagamento desses contratos é de vital importância, dado que tais serviços desempenham um papel fundamental na rotina das comunidades. No momento atual, os recursos provenientes dessa fonte estão indisponíveis, apesar de já existirem faturas prontas para serem quitadas. Sem o devido repasse, não é possível prever quando os fornecedores serão pagos. Caso essa situação persista, há o risco iminente de sérios prejuízos na prestação desses serviços essenciais para a qualidade de vida da população.
A Amig destacou a importância da atuação efetiva da ANM para garantir a fiscalização adequada das atividades mineradoras e a correta transferência dos recursos da CFEM para os municípios. A associação também ressaltou a necessidade de respeitar as reivindicações dos servidores em greve, enfatizando a importância de considerar suas demandas.
Os repasses da CFEM são essenciais para os municípios que dependem da exploração mineral como fonte de receita. A preocupação se estende a possíveis perdas financeiras e à capacidade de fiscalização do setor, o que, por sua vez, pode comprometer a segurança e a preservação do meio ambiente.
A CFEM representa um instrumento de redistribuição de recursos que visa beneficiar os municípios onde ocorre a extração de minerais, garantindo que parte dos lucros gerados pela atividade seja revertida em prol das comunidades locais e do desenvolvimento regional. A importância da CFEM está relacionada a diversos fatores, como equilíbrio fiscal, estímulo ao planejamento sustentável, participação nas receitas minerais, responsabilidade social e fortalecimento institucional.
O encontro busca encontrar soluções que atendam tanto às reivindicações dos servidores da ANM quanto à necessidade de manter a fiscalização eficiente das atividades mineradoras e garantir a regularidade nos repasses da CFEM aos municípios. O diálogo entre as partes envolvidas é visto como fundamental para buscar um equilíbrio que atenda aos interesses de todas as partes e assegure a continuidade das operações de forma sustentável.
