BR-040: decisão judicial determina continuidade do contrato de concessão da Via 040 até conclusão da relicitação
A Via 040, concessionária responsável pela administração do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF), foi obrigada por uma decisão judicial a manter o contrato de concessão atual, que estava programado para encerrar nesta sexta-feira (18).
A medida determina que a empresa continue prestando serviços de manutenção da rodovia e assistência aos usuários, enquanto a tarifa dos pedágios permanece no valor de R$ 6,30.
A decisão foi proferida pelo desembargador federal Guilherme Doehler, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Embora não tenha estabelecido um prazo final para a Via 040 deixar a concessão, a empresa está obrigada a manter suas operações no local até a conclusão de uma nova licitação. O magistrado também determinou uma multa diária de R$ 100 mil à Via 040 em caso de descumprimento da medida.
Uma importante etapa no cenário da concessão da BR-040 é refletida com a decisão judicial, assegurando a continuidade da prestação de serviços e a manutenção da tarifa de pedágio vigente. A Via 040 deve seguir as diretrizes estabelecidas até que o processo de relicitação seja concluído e um novo concessionário assuma as operações.
