Prefeitos de 28 municípios mineradores cobram dívida bilionária da Vale

Prefeitos de 28 municípios mineradores, incluindo Itabirito, estão buscando sensibilizar os três poderes do governo para intervir na questão das dívidas da mineradora Vale em relação à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que, segundo eles, não foram devidamente repassadas às administrações municipais.

Na última terça-feira (22), sete indivíduos vestidos de preto passaram o dia em frente à Câmara dos Deputados, abordando parlamentares e exibindo cartazes com mensagens como: “Presidente Lula, o minério é nosso. Fortaleça a ANM” em uma tentativa de chamar a atenção para a questão.

Atualmente, 28 municípios mineradores reivindicam o pagamento de R$ 2,4 bilhões por parte da mineradora Vale. Entretanto, esse valor pode, na verdade, estar chegando na casa dos R$ 10 bilhões.

De acordo com Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação de Municípios Mineradores (AMIG), esses valores correspondem à CFEM que não foi recolhida pela empresa. Salvador também ressaltou que a Vale perdeu 13 disputas judiciais em primeira instância e uma em segunda instância, mas ainda se recusa a pagar a dívida. A mineradora argumenta que não deve recolher a CFEM sobre a produção de pelotas, que é um produto de minério beneficiado com ferro.

“Essa ação já passou por todas as instâncias administrativas, a mineradora perdeu seus recursos e acumulou 13 derrotas em primeira instância, além de uma em segunda instância, o que, segundo Salvador, retira todos os argumentos da mineradora para não cumprir suas obrigações com o país. Não se trata de um reajuste na CFEM, mas sim de valores que não foram recolhidos, ou que foram recolhidos indevidamente. Infelizmente, esse assunto está em tramitação na Justiça há mais de 20 anos, já que o período de auditoria dessas dívidas compreende o período de 1996 a 2005. Em três anos, serão 30 anos de processo, e os municípios estão agora na terceira etapa desta campanha, buscando sensibilizar a Justiça Federal, o Ministério Público Federal, senadores, deputados federais, Assembleias Legislativas, Ministérios Públicos Estaduais e outras autoridades para que tomem conhecimento dessa dívida do setor de mineração brasileiro com a sociedade e busquem garantir seu pagamento”, explicou Waldir Salvador. Uma carta contendo as reivindicações foi entregue na semana passada aos chefes dos poderes e a todos os deputados e senadores.

A AMIG argumenta que a falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) permite que a mineradora Vale estabeleça suas próprias regras. Eles alegam que a ANM não pode ficar em tal situação, permitindo que a mineradora faça sua autoregulação, enquanto os recursos que deveriam ser destinados a políticas de saneamento, educação e saúde estão sendo distribuídos entre os acionistas. O foco do protesto não é contra a atividade mineradora em si, mas sim contra a forma como ela está sendo conduzida.

Além disso, Salvador argumenta que o Brasil enfrenta uma espécie de “apagão mineral” que já dura duas décadas. Ele enfatiza que a falta de ação está prejudicando o setor público, que não recebe os royalties devidos para financiar políticas públicas.

A AMIG estima que a dívida total da Vale com os municípios seja de R$ 10 bilhões, dos quais apenas R$ 2,4 bilhões foram reconhecidos pela justiça até o momento. A entidade não pede o bloqueio de bens da mineradora, uma vez que a responsabilidade de fiscalização é da ANM, que está subordinada ao governo federal. No entanto, eles alegam que a regulação não está ocorrendo e a cobrança não está sendo feita devido à falta de estrutura da ANM.

A Vale emitiu uma nota afirmando que realiza o recolhimento regular da CFEM e que observa todas as normas aplicáveis e os limites constitucionais. A empresa também destacou que há pontos controversos na legislação em debate em todo o setor mineral, que aguardam uma manifestação definitiva do Poder Judiciário. A Vale enfatizou seu compromisso em contribuir para o crescimento das economias locais e nacionais por meio de suas operações, investimentos, tributos e royalties. A empresa ressaltou que, nos últimos dez anos, recolheu R$ 23,76 bilhões em CFEM, distribuídos aos municípios pela ANM.

No entanto, a mineradora reconheceu que há divergências no entendimento sobre a incidência da CFEM sobre as pelotas, produtos derivados do beneficiamento de minério de ferro. Eles afirmam que aguardam uma manifestação definitiva do Judiciário sobre essa questão, devido à divergência de interpretação sobre a natureza do processo de pelotização, que determina a base de cálculo da compensação.