A reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito realizada na segunda-feira (28) foi marcada por um intenso debate em torno do Projeto de Lei 184/2023, apresentado pelos vereadores Anderson Martins e Lucas do Zé Maria, ambos do MDB.
O projeto tem como objetivo formalmente reconhecer o rodeio como uma manifestação cultural na cidade, ao mesmo tempo em que estabelece diretrizes rigorosas para garantir a integridade física e o bem-estar dos animais envolvidos no evento. A discussão em torno do projeto atraiu grande atenção, com defensores e opositores se manifestando.
Jarbas Lemes, representante da ONG Vidanimal, expressou sua preocupação com o projeto, argumentando contra a proposta. “Pedimos encarecidamente, ao Executivo e ao Legislativo, para não promovermos nenhum tipo de retrocesso ético-legal com a promoção das modalidades de rodeio e vaquejada”, enfatizou.
No entanto, o vereador Anderson Martins defendeu veementemente o projeto, destacando a legalidade das atividades de rodeio, de acordo com a legislação federal. Ele citou a Lei Federal 13.364/2016, que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como manifestações culturais nacionais e eleva essas atividades a bens de natureza imaterial, integrantes do patrimônio cultural brasileiro. Além disso, essa lei dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais envolvidos nessas práticas.
“Eu quero te apresentar a Lei Federal 13.364/2016, que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais, nacionais, elevando essas atividades a condições de bens de natureza imaterial, integrante do patrimônio cultural brasileiro. E dispõe sobre modalidades esportivas tradicionais sob a proteção e bem-estar animal. Em 2019, a lei foi regulamentada e sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, dispondo sobre a proteção e fiscalização da defesa sanitária animal quanto à realização de rodeio”, argumentou Anderson Martins.
O vereador também esclareceu que o projeto em questão não está autorizando a realização de rodeios em Itabirito, mas sim está alinhado com a Lei Federal, reconhecendo o aspecto cultural do rodeio e a proteção animal em torno das atividades.
O projeto tem recebido apoio significativo de vários clubes de cavalos e indivíduos ligados ao setor agropecuário, que estiveram presentes na sessão da Câmara para manifestar seu apoio à iniciativa. O debate sobre o projeto continua na Câmara Municipal de Itabirito, onde se espera que mais discussões construtivas ocorram antes de qualquer decisão final ser tomada.
