A Prefeitura de Itabirito, por meio do Procon Municipal, está adotando medidas inovadoras para garantir aos consumidores locais um acesso mais amplo e transparente às informações sobre preços de combustíveis e gás de cozinha. A iniciativa, que entrou em vigor neste mês, coloca à disposição da população os valores praticados pelos estabelecimentos da região diretamente no aplicativo Conecta Itabirito.
Essa medida é resultado do Decreto municipal nº 15.004/23, que estabelece regras específicas para a divulgação de preços de gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel comum, diesel S10 e botijão de gás de 13 kg. Os preços serão detalhados em diferentes formas de pagamento, incluindo à vista e a prazo em cartões de crédito.
Alexandre Sampaio, procurador jurídico contencioso e responsável pelo Procon Municipal, destacou a importância dessa iniciativa: “Essa é mais uma grande iniciativa realizada pelo Procon de Itabirito em prol dos consumidores. A questão dos preços de combustíveis e do gás de cozinha impacta diretamente na vida do cidadão. A partir desse mecanismo de pesquisa no aplicativo, será possível o acesso rápido aos preços praticados no mercado local.”
De acordo com as diretrizes estabelecidas, os proprietários dos estabelecimentos que comercializam combustíveis e gás de cozinha serão responsáveis por manter os preços atualizados no aplicativo Conecta Itabirito. A partir de outubro, todos os estabelecimentos serão obrigados a aderir a essa prática, garantindo maior transparência e informação aos consumidores.
Uma das principais vantagens dessa iniciativa é que, caso haja diferença entre o preço informado no aplicativo e o valor praticado no estabelecimento no momento da compra, o consumidor tem o direito assegurado de pagar o preço mais baixo. Isso proporciona aos consumidores uma maior confiança e proteção em suas transações relacionadas a combustíveis e gás de cozinha.
