Foi sancionada a Lei 3.942 em Itabirito, que estabelece a criação da Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital e do uso responsável da tecnologia. Esta nova legislação visa educar e alertar os cidadãos sobre as medidas e práticas essenciais para a proteção de sistemas, dispositivos eletrônicos, redes e servidores, bem como para prevenir ameaças e ataques cibernéticos.
A Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital terá como principais objetivos:
- Exame do Impacto da Tecnologia: Promover uma análise aprofundada sobre como a tecnologia influencia as atividades cotidianas das pessoas.
- Cibercidadania: Estimular a população a compreender e praticar o conceito de cibercidadania, incentivando uma abordagem mais crítica em relação às relações sociais nos ambientes digitais.
- Conscientização dos Riscos Digitais: Informar e sensibilizar as pessoas sobre os diversos riscos presentes no ambiente digital, com foco especial nos crimes digitais, incluindo estelionato, falsidade ideológica, abuso sexual, racismo, vazamentos de dados pessoais, cyberbullying e outras ameaças virtuais.
O vereador Anderson Martins (MDB) foi o autor do Projeto de Lei que originou essa importante legislação. Ele justificou sua iniciativa afirmando: “A segurança digital tornou-se um tema crucial na sociedade contemporânea, uma vez que a tecnologia e a internet se tornaram partes integrantes da vida cotidiana. Diante dos avanços tecnológicos e do aumento das atividades on-line, a necessidade de conscientização sobre os riscos e as melhores práticas de segurança digital é mais evidente do que nunca. Nesse contexto, a criação da Semana da Segurança Digital é de extrema importância.”
A Lei da Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital representa um passo significativo em direção à proteção dos cidadãos e à promoção de uma cultura de segurança digital em Itabirito. A iniciativa busca não apenas informar sobre os riscos, mas também capacitar a população a navegar com segurança na era digital em constante evolução.
