As Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG), do Espírito Santo (DPES), e da União (DPU), juntamente com os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG), do Espírito Santo (MPES), e Federal (MPF), protocolaram uma petição na 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte na última segunda-feira (16/10), buscando o julgamento antecipado parcial de mérito e a condenação das empresas Vale, BHP e Samarco em R$ 100 bilhões por dano moral coletivo.
O montante pleiteado equivale a 20% do lucro líquido obtido pela Vale e pela BHP nos últimos três anos. Além do dano moral coletivo, as instituições também solicitaram o reconhecimento dos danos individuais homogêneos, a fim de garantir os direitos das vítimas afetadas pelo desastre.
Na petição, as instituições argumentam que, passados quase oito anos desde o desastre ambiental, foram produzidas diversas provas durante o processo e que há elementos suficientes para o reconhecimento dos pedidos, que são incontroversos. Além disso, ressaltam que o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, resultou em uma grave contaminação devido à liberação de uma grande quantidade de resíduos de mineração.
A petição afirma que esse incidente causou danos significativos aos ambientes natural, urbano, cultural e paisagístico, bem como prejuízos socioeconômicos à coletividade e a milhares de pessoas naturais, físicas e jurídicas em várias áreas afetadas, incluindo comunidades e povos tradicionais.
O documento enfatiza que as empresas possuem capacidade econômica para arcar com as indenizações, uma vez que a BHP e a Vale obtiveram um lucro líquido declarado de aproximadamente R$ 500 bilhões nos últimos três anos, dos quais cerca de R$ 355 bilhões foram distribuídos como dividendos aos acionistas.
O desastre de Mariana, que ocorreu em 2015, será lembrado em 5 de novembro, completando oito anos desde o trágico evento. Esse incidente, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, resultou em 19 mortes e causou o despejo de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama contaminou toda a extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce e parte do litoral capixaba, afetando municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se encontra a foz do rio.
Ao todo, 49 municípios foram diretamente ou indiretamente afetados, com uma população de 2.449.419 pessoas. As instituições do Sistema de Justiça buscam justiça e reparação para as vítimas e o meio ambiente impactado por esse desastre sem precedentes.
