A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, durante reunião realizada no final da tarde de quarta-feira (25), o parecer de 1º turno pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 387/23, proposto pelo deputado João Magalhães (MDB). Esse projeto tem como objetivo a alteração dos limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, situada em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais.
O parecer, elaborado pelo deputado Gustavo Santana (PL), foi favorável à aprovação do projeto em sua forma original. Este projeto agora segue para análise da Comissão de Administração Pública antes de ser votado em 1º turno pelo Plenário da ALMG. Além disso, durante a reunião, foi aprovado um parecer de 2º turno favorável ao PL 96/19, que visa a ampliação da área da Estação Ecológica de Fechos, localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O parecer relacionado à Estação Ecológica de Arêdes lembra que essa unidade de conservação foi criada em 2010, com uma área total de 1.157,85 hectares (ha), com o propósito de proteger o patrimônio arqueológico, os atributos ambientais e hídricos da região. O PL 387/23, proposto por João Magalhães, propõe a exclusão de 27,49 ha de área antropizada (modificada pela ação humana), que seriam utilizados pela empresa Minar Mineração para a retomada de projetos de exploração de minério de ferro na região.
Fotos: Sou Notícia.
Em contrapartida, o projeto prevê a inclusão de 61,06 ha de uma área adjacente, atualmente de propriedade de terceiros, que apresenta características de interesse para a proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural, bem como relevância para o abastecimento público da população de Itabirito.
João Magalhães justifica a necessidade de alteração dos limites da Estação Ecológica de Arêdes com o argumento de que, mais de 12 anos após a sua criação, os objetivos da unidade de conservação não foram alcançados. Além disso, ele alega que essa alteração possibilitaria a retomada da mineração em uma “área pontual,” contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local e regional, bem como para o aumento da arrecadação tributária em níveis federal, estadual e municipal.
O parecer aprovado pela Comissão de Meio Ambiente destaca que o deputado João Magalhães, autor do PL 387/23, anexou ao projeto dois estudos: um elaborado pela própria empresa Minar Mineração, que tem interesse na área, e outro elaborado por uma consultoria a pedido da mesma mineradora.
O primeiro estudo informa que a mineradora detém três direitos minerários na área, incluindo concessões de lavra de minério de ferro e direitos de água mineral.
O segundo estudo apresenta uma proposta de uso sustentável e preservação da Estação Ecológica a ser implementada por um consórcio patrocinado pela mineradora e outras empresas da região do Quadrilátero Ferrífero. Esse consórcio se concentraria principalmente na conservação de quatro sítios de interesse cultural cuja preservação poderia ser afetada pela atividade mineradora na área concedida.
