Na última semana, a ampliação da Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito, esteve em pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 387/2023 propõe a alteração nos limites da unidade de conservação, excluindo 27,49 hectares para uso pela empresa Minar Mineração Aredes.
O empresário Editon Araújo, membro da União Ambientalista de Itabirito (UAI) e proprietário do Aredes Apart Hotel, esteve na reunião da Câmara Municipal de Itabirito, nessa segunda-feira (30), e se manifestou contrário à ampliação da unidade de conservação.
O vereador Anderson Martins do Sou Notícia (MDB), que representa Itabirito, se manifestou a favor da ampliação da Estação Ecológica de Arêdes, destacando a necessidade de uma mineração sustentável que respeite o meio ambiente. O projeto também prevê a inclusão de 61,06 hectares de uma área adjacente que possui relevância para a proteção ambiental e cultural, bem como para o abastecimento de água da população local.
“A área dada em contrapartida, 2,5 vezes maior, tem um apelo ambiental muito maior do que a que pretendem desafetar. A equipe do Sou Notícia esteve na Estação Ecológica de Arêdes e para chegar lá, foi preciso um carro traçado 4×4, porque tudo estava abandonado. Pode desafiar as pessoas a pegarem um carro pra acessar o local. Ninguém consegue chegar lá. Não tem sinalização direito, só uma meia dúzia de pessoas tem acesso”, afirmou o vereador.
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Anderson ainda ressaltou que a decisão sobre sanção ou veto caberá ao Governo de Minas, caso o PL que tramita na ALMG seja aprovado. “Nós respeitamos a lei. A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa em lei de mudar qualquer coisa nesse sentido. Se aprovado na ALMG, temos que acatar. Porém, após aprovado, a Minar Mineração terá que passar por todos os órgãos licenciadores antes de qualquer coisa. É o Estado que vai resolver isso, respeitando todo o processo legislativo e democratico. E nós, vereadores de Itabirito, estaremos aqui para se fazer cumprir a lei. Garantido mais emprego e renda para a população de Itabirito”, disse o vereador.
A unidade de conservação foi criada em 2010 com o objetivo de proteger o patrimônio arqueológico, os recursos ambientais e hídricos da região. O PL 387/2023 segue para análise da Comissão de Administração Pública da ALMG antes de ser votado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia.
O projeto tem gerado debates sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, e a decisão final sobre a ampliação da Estação Ecológica de Arêdes dependerá da análise e votação na ALMG, seguindo as diretrizes legais e democráticas do estado de Minas Gerais.
A ampliação da unidade de conservação e o uso da área desafetada pela Minar Mineração devem ser regulamentados por órgãos ambientais e autoridades competentes após aprovação do PL.
