Em meio à campanha “Revida Mariana”, vítimas dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), completaram oito anos desde a tragédia e continuam sua busca por justiça e reparação. Nesse contexto, o Projeto de Lei (PL) 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), ganha destaque como uma ferramenta crucial na luta por seus direitos.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL estabelece regras de responsabilidade social para os empreendedores e busca definir quem são os atingidos e como eles serão reparados. Segundo Francisco Kelvim, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “o Brasil não tem hoje um macro regulatório que diga quem são os atingidos e como eles serão reparados. E essa é uma das grandes lutas que a gente tem pautado nos últimos dias.”
A campanha “Revida Mariana”, lançada em setembro pelo MAB, busca cobrar justiça e destacar os limites do processo reparatório em andamento. O rompimento da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015, resultou em uma avalanche de rejeitos de mineração que afetou o meio ambiente e a vida de moradores em diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A tragédia forçou a evacuação de comunidades e causou a perda de 19 vidas.
Além da aprovação do PL, o MAB defende a criação de um fundo específico para custear a reparação em cada contexto, com recursos provenientes de fontes públicas, privadas e doações internacionais. O movimento também busca sensibilizar a comunidade internacional para fortalecer a ação movida nos tribunais ingleses contra a BHP Billiton.
A Fundação Renova, criada em 2016 para gerenciar mais de 40 programas de reparação em decorrência do acordo firmado com a Samarco, Vale e BHP Billiton, afirma que até agosto de 2023 destinou R$ 32,66 bilhões às ações de reparação e compensação. No entanto, críticos contestam a atuação da fundação e argumentam que o processo de reparação ainda não atingiu as expectativas das vítimas e da sociedade.
A busca por justiça e reparação continua, com o PL 2.788/2019 e a campanha “Revida Mariana” como ferramentas essenciais para garantir que as populações afetadas por barragens recebam o apoio e a reparação necessários para reconstruir suas vidas e comunidades. As informações são da Agência Brasil.
