Um grupo de trabalho de segurança no trânsito, composto por entidades como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), elaborou uma proposta inovadora para destinar parte do imposto de renda a projetos focados na melhoria de pontos críticos de rodovias brasileiras.
O relatório com as propostas, incluindo a atenção especial ao trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, foi concluído nesta semana em Brasília. O projeto de renúncia fiscal, agora finalizado, seguirá para apreciação em plenária do Confea e, posteriormente, será encaminhado ao Congresso Nacional e à Presidência da República.
O engenheiro civil Hérzio Mansur, morador de Congonhas e membro do grupo de trabalho, destacou que a aprovação proporcionaria a oportunidade de decidir localmente as melhores estratégias para aprimorar a infraestrutura viária, especialmente em trechos críticos como o da BR-040. Ele ressaltou a possibilidade de grandes contribuintes na região patrocinarem projetos e execução de melhorias, como alargamento de vias, acostamentos, trevos, barreiras centrais, iluminação e sinalização.
Além da proposta de renúncia fiscal, Hérzio enfatizou que vários convênios foram firmados entre os membros do grupo, visando alinhar esforços para melhorar a infraestrutura de pontos críticos nas rodovias brasileiras. A engenharia está se posicionando como colaboradora ativa na redução de sinistros e mortes no trânsito.
No contexto da iniciativa, a BR-040, principal ligação entre Belo Horizonte e o Rio de Janeiro, foi destacada. A rodovia enfrenta desafios significativos devido ao intenso fluxo de carretas, especialmente devido à atividade de várias mineradoras na região. Recentemente, acidentes fatais ocorreram nesse trecho, gerando preocupação.
Paralelamente, prefeitos de cidades próximas à BR-040 estão elaborando propostas para desviar o tráfego de carretas pesadas de minério da rodovia. A ideia é apresentar alternativas, como o uso de ferrovias e estradas existentes, como a Via do Minério, em Itabirito, e Pico da Fábrica, para diminuir o risco de acidentes. A proposta, se implementada, pode impactar positivamente na segurança viária e na fluidez do tráfego.
A Via-040 assumiu a concessão da rodovia em 2014, mas, em 2017, anunciou a intenção de encerrar a gestão da BR, formalizando um pedido de rescisão amigável com o governo federal. A empresa apontou a redução no volume de tráfego no país a partir de 2015 como o principal desafio para manter a concessão.
Somente em 2019, a ANTT analisou o processo de adesão à licitação, e o governo federal aprovou uma nova concessão para a BR-040. Conforme o contrato de concessão, a Via-040 é obrigada a manter suas atividades na rodovia até que uma nova empresa assuma a gestão do trecho. Em decorrência disso, o contrato foi prorrogado duas vezes, a última delas em agosto deste ano.
Em 17 de agosto, a Justiça determinou que a concessionária mantenha o contrato em vigor até a realização de uma nova licitação. Assim, a Via-040 continua fornecendo serviços de manutenção na rodovia, assistência aos usuários, e a tarifa dos pedágios permanece inalterada, mantendo-se em R$ 6,30. As informações são da Itatiaia.
