A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nessa segunda-feira (20) a distribuição de R$ 447,1 milhões em royalties da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para estados e municípios mineradores. O repasse refere-se à arrecadação de outubro, beneficiando diretamente regiões produtoras como Minas Gerais e Pará, que receberam R$ 37,4 milhões e R$ 38,9 milhões, respectivamente.
A distribuição abrangeu R$ 89,4 milhões destinados aos estados e R$ 357,7 milhões transferidos para 2.146 municípios. Entre as cidades mineradoras que mais receberam royalties estão Parauapebas (R$ 74,2 milhões) e Canaã dos Carajás (R$ 57,1 milhões), ambas no Pará.
Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, se destaca no cenário, figurando entre as dez primeiras cidades beneficiadas, com um montante de R$ 16,5 milhões (exatos R$ 16.595.273,706). A ANM informou que, com esse pagamento, os repasses aos entes produtores estão regularizados. No entanto, o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Salvador de Oliveira, ressalta que a certeza do próximo depósito, previsto para 5 de dezembro, é incerta devido às dificuldades operacionais da autarquia.
A ANM também destacou que os repasses da Cfem às regiões impactadas pela mineração ainda aguardam a publicação da resolução do órgão, assim como a divulgação da lista final de beneficiários. Segundo Oliveira, os pagamentos atrasados aos municípios afetados estão pendentes desde o primeiro trimestre deste ano, mas há expectativa de regularização em dezembro.
Em agosto, o governo promulgou um decreto que redistribui os royalties, alterando a distribuição aos afetados. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que a mudança fortalece o municipalismo ao compensar de forma mais equilibrada os municípios mais impactados.
Ao longo deste ano, entes estaduais e municipais produtores de minérios já receberam R$ 4,7 bilhões em Cfem, sendo R$ 832,1 milhões destinados às unidades federativas e R$ 3,9 bilhões às cidades. Minas Gerais recebeu R$ 385,3 milhões, enquanto os municípios mineiros embolsaram R$ 1,7 bilhão.
