Durante a Reunião Extraordinária de Plenário, realizada nessa segunda-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 387/23, que propõe modificações nos limites da Estação Ecológica de Arêdes foi aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O PL, de autoria do deputado João Magalhães (MDB), busca a exclusão de 27 hectares de área alterada pela ação humana na Estação Ecológica, localizada em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. Essa área almeja ser utilizada pela Minar Mineração, visando a retomada da exploração de minério de ferro na região.
Como contrapartida, propõe-se a inclusão de 61 hectares de área adjacente à estação, atualmente pertencente a terceiros. Essa adição apresenta características de relevância para a proteção ambiental e cultural, além de importância para o abastecimento público da população de Itabirito.
Na justificativa do projeto, o deputado João Magalhães argumenta que, passados 12 anos desde a criação da estação ecológica, seus objetivos não foram plenamente alcançados. Ele destaca que sítios arqueológicos presentes na área encontram-se degradados pela falta de recursos públicos para sua preservação.
O autor do PL enfatiza a relevância ambiental da área proposta para anexação à estação ecológica, defendendo que essa alteração nos limites de Arêdes pode contribuir para o desenvolvimento sustentável da região, proporcionando a arrecadação de recursos necessários para a proteção dessa unidade de preservação ambiental. O projeto ainda será discutido em turno final na ALMG.