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Governo autoriza Caixa Econômica Federal a voltar com as ‘raspadinhas’

O governo brasileiro publicou uma portaria nesta quinta-feira (28), autorizando a Caixa Econômica Federal a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como “raspadinha”. A decisão ocorre após a assinatura do decreto em agosto deste ano, sinalizando a volta do jogo que estava suspenso desde 2015.

As raspadinhas integram um projeto do Ministério da Fazenda para impulsionar a arrecadação de recursos para o caixa do governo. A equipe econômica estima que o jogo de loteria possa gerar aproximadamente R$ 3 bilhões anualmente.

De acordo com a portaria, a Caixa terá autorização para explorar a Lotex pelos próximos 24 meses. Os bilhetes poderão ser emitidos tanto de forma física quanto digital, mas deverão ser submetidos à Fazenda no prazo de trinta dias. A autorização é de caráter transitório, e futuramente será realizada uma licitação para permitir a participação de outras empresas na venda da “raspadinha”.

A medida estabelece que 65% da arrecadação seja destinada ao pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda, 18,3% para despesas de custo e manutenção, e 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

A publicação também informa que a participação de organizações de prática desportiva da modalidade futebol na Lotex está condicionada à celebração de um instrumento de adesão entre a Caixa Econômica Federal e os clubes. Isso deve ocorrer previamente à inclusão do tema nos respectivos planos de emissão.

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