Nesta sexta-feira (29), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais a Lei 24.631, de 2023, que traz alterações nos limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, localizada em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), mas não sem vetos. O governador vetou os artigos 3º, 4º e 5º da proposta legislativa, que buscavam instituir o Corredor Ecológico Moeda-Arêdes em Itabirito. As informações são da ALMG.
O corredor ecológico tinha como objetivo conectar o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda à Estação de Arêdes. O veto parcial foi encaminhado à ALMG, em resposta à Proposição de Lei 25.631, de 2023, correspondente ao Projeto de Lei (PL) 387/23, do deputado João Magalhães (MDB).
Na justificativa do veto, o governador Zema afirmou ter consultado a Secretaria de Estado de Governo (Segov), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ele argumentou que a criação do corredor ecológico contrariaria o interesse público, destacando a necessidade de equilíbrio entre preservação ambiental, livre iniciativa, segurança jurídica e ato jurídico perfeito.
O restante da Proposição de Lei 25.631, que representa o projeto original do deputado João Magalhães, foi transformado na Lei 24.631, de 2023. Esta lei determina a exclusão de 27 hectares de área modificada pela ação humana na estação ecológica, abrindo espaço para a Minar Mineração retomar a exploração de minério de ferro.
Como contrapartida, a nova lei acrescenta 61 hectares de área adjacente, atualmente pertencente a terceiros, com características de interesse para a proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural, além de relevância para o abastecimento público da população de Itabirito.
Durante a discussão na Assembleia, deputados contrários à proposta alegaram que a área retirada da Estação Ecológica de Arêdes possuía alto valor ambiental, cultural e arqueológico, sendo formada por campos ferruginosos essenciais para a preservação de mananciais de água. Por outro lado, a área acrescentada foi descrita como terreno de pasto sem relevância ambiental pelos opositores.
