Nesta terça-feira, 16 de janeiro de 2024, o Plano Municipal de Segurança Pública e Prevenção à Criminalidade foi oficialmente lançado em Itabirito, na Casa de Cultura Maestro Dungas. Com uma perspectiva de 10 anos, o documento estabelece diretrizes, ações e metas destinadas a orientar as iniciativas da Prefeitura na área da segurança pública. Com foco especial em 22 ações voltadas para a prevenção social à criminalidade, o plano busca abordagens integradas e multicausais, reconhecendo a complexidade do fenômeno da violência.
O diagnóstico sobre a Segurança Pública no município, realizado em parceria com o Programa Selo Prevenção Minas, abrangeu o período de 2017 a 2022, analisando dados socioeconômicos, o cenário das ocorrências criminais e identificando problemas prioritários. Esse processo promoveu não apenas o direcionamento estratégico das ações, mas também a mobilização comunitária e a articulação da rede municipal.
Durante a cerimônia de lançamento, diversas autoridades estiveram presentes, incluindo o presidente da Câmara de Itabirito, vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (MDB), que ressaltou a importância das ações a serem implementadas e destacou a necessidade de foco na educação como pilar fundamental. O prefeito Orlando Caldeira (Cidadania) enfatizou os pilares do plano, incluindo prevenção social, articulação em rede, participação social, capacitação e desenvolvimento, prevenção situacional, e produção de informação e inteligência.
O plano destaca a importância da participação ativa da comunidade, estabelecendo espaços de participação social e propondo a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. Além disso, reconhece a necessidade de capacitação e desenvolvimento contínuos, investindo na formação dos envolvidos na segurança pública.
Outro destaque é o foco na prevenção situacional, visando tornar os ambientes físicos mais seguros e saudáveis. Isso inclui a revitalização de bairros afetados pelos indicadores de violência, além de um aumento no efetivo da Guarda Civil Municipal.
O sexto e último eixo, Produção de Informação e Inteligência, enfatiza a importância da geração e análise de dados para embasar políticas eficazes de segurança pública. O plano propõe a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública e um sistema integrado de informações.
A execução do Plano Municipal envolverá a Comissão Municipal de Prevenção à Criminalidade, instituída formalmente através de uma portaria municipal. Reuniões regulares, monitoramento das ações e avaliações periódicas estão previstos no processo de governança. O monitoramento também incluirá relatórios, planilhas de controle, análises criminais e fóruns anuais para garantir a transparência e o controle social.
As fontes de financiamento para a execução do plano incluem recursos próprios, possibilidade de cofinanciamento governamental, parcerias público-privadas, captação de recursos por meio de editais e outras alternativas. O Plano Municipal terá uma vigência de 10 anos, com avaliações e aprimoramentos programados a cada 3 anos. A institucionalização através da submissão à Câmara Municipal é destacada como essencial para garantir a continuidade e legalidade da política. Itabirito se destaca como um município pioneiro no desenvolvimento desse plano, servindo como exemplo para outras cidades de Minas Gerais.
