A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP – MG), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), divulga a abertura de um novo Processo Seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga, além da formação de cadastro reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.
Segundo o edital, as oportunidades são voltadas para atuação na 1ª e 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Itabirito.
Para concorrer às vagas, os candidatos devem ser bacharéis em Direito e estudantes de pós-graduação, matriculados em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça. Além disso, é necessário que o projeto pedagógico do curso inclua previsão de estágio.
Os estagiários admitidos cumprirão jornadas de 30 horas semanais, recebendo bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente.
As inscrições poderão ser realizadas no período de 29 de janeiro de 2024 a 26 de fevereiro de 2024, mediante o preenchimento de formulário eletrônico.
A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de prova escrita, prevista para o dia 28 de fevereiro de 2024. O conteúdo programático abrangerá questões de Direito Penal, Processo Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Direito Constitucional, Regime Jurídico do Ministério Público, Direito Administrativo, Direito à Saúde, Direito Ambiental, Legislação Penal Extravagante, Legislação do Ministério Público, Direito Civil e Direito Processual Civil.
O Processo Seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da publicação do resultado final da seleção.
Edital
