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Governo de Minas Gerais decreta estado de emergência por causa da dengue

O governo de Minas Gerais anunciou neste sábado (27) a declaração de situação de emergência em saúde pública no estado, em resposta ao alarmante cenário epidemiológico de arboviroses, principalmente dengue e chikungunya. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e destaca a urgência em conter a propagação dessas doenças.

De acordo com a publicação, somente nas três primeiras semanas de 2024, foram registrados alarmantes 11.490 casos confirmados de dengue e 3.067 casos confirmados de chikungunya em todo o estado. O texto ressalta que há uma predominância do sorotipo 1 da dengue, mas também já foram detectados casos do sorotipo 3, que não circulava epidemicamente no Brasil há mais de 15 anos.

O decreto concede autorização ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tomar medidas administrativas emergenciais, incluindo a aquisição de insumos e materiais, bem como a contratação de serviços necessários para enfrentar a situação. Além disso, estabelece a criação do Centro de Operações de Emergências de Arboviroses, coordenado pela Secretaria de Saúde do estado, visando monitorar e gerir a crise de saúde.

O documento vigorará pelo período de 180 dias, durante os quais o governo estadual implementará estratégias e ações para conter a propagação dessas doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Itabirito

A cidade de Itabirito também se mobiliza no combate à dengue. Em 26 de maio de 2022, foi sancionada a Lei nº 3675, de autoria do vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (MDB), estabelecendo medidas permanentes de prevenção contra a dengue.

“Eu, enquanto vereador e presidente da Câmara de Itabirito, alerto a população para todos os cuidados. Neste momento, temos que dividir as responsabilidades. A prefeitura executa a lei e a população precisa contribuir, tirando os focos de mosquito, com água parada. Eu sempre me preocupei com a prevenção e em alertar a população antes que o pior aconteça. A enxurrada se corta antes da chuva”, afirmou o vereador Pastor Anderson Martins.

A legislação impõe obrigações aos proprietários de imóveis, exigindo a manutenção adequada e a limpeza para evitar o acúmulo de lixo e materiais inservíveis, contribuindo assim para evitar a proliferação do Aedes aegypti.

A lei também contempla a necessidade de tratamento adequado em piscinas particulares e impõe restrições em cemitérios, permitindo apenas a utilização de vasos e recipientes perfurados, evitando o acúmulo de água propício à reprodução do mosquito. O não cumprimento dessas medidas acarreta em sanções estabelecidas pelo Poder Executivo, conforme previsto na legislação municipal.

Ainda conforme a lei de autoria do vereador Pastor Anderson do Sou Notícia, o Executivo pode ainda promover ações de polícia administrativa, visando coibir práticas que exponham a população ao risco de contrair doenças relacionadas ao Aedes aegypti e Aedes albopictus, reforçando assim o comprometimento na prevenção e controle das arboviroses na região.

A lei está em vigor como forma preventiva. Hoje, os municípios estão enfrentando surto de dengue, evidenciando a importância de medidas como as estabelecidas na Lei nº 3675, que estão alinhadas com a prevenção e controle dessas enfermidades transmitidas pelo Aedes aegypti.

O vereador Anderson Martins do Sou Notícia (MDB) demonstra, por meio de sua legislação, um olhar atento e proativo para evitar a propagação de arboviroses em Itabirito.

Diante do atual cenário epidemiológico, essa abordagem preventiva mostra-se ainda mais relevante, demonstrando que as ações em curso estão alinhadas com uma visão de longo prazo para proteger a saúde da população.

Vacinação

O Ministério da Saúde anunciou esta semana a seleção de 521 municípios brasileiros para dar início à vacinação contra a dengue por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do próximo mês de fevereiro. Essas cidades estão distribuídas em 37 regiões de saúde identificadas como endêmicas para a doença.

A escolha das regiões seguiu três critérios específicos: a presença de municípios de grande porte, com população superior a 100 mil habitantes; o registro de alta transmissão de dengue no período de 2023-2024; e a maior predominância do sorotipo DENV-2. A lista revela que 16 estados, incluindo Minas Gerais, e o Distrito Federal possuem cidades que atendem a esses requisitos.

Além disso, o Ministério da Saúde confirmou que a vacinação será direcionada para crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos, uma faixa etária que tem apresentado um significativo número de hospitalizações por dengue. Dados revelam que, no período de janeiro de 2019 a novembro de 2023, esse grupo foi responsável por 16,4 mil hospitalizações, ficando atrás apenas do grupo de idosos, para os quais a vacina ainda não foi autorizada.

A iniciativa visa não apenas proteger a saúde das crianças e adolescentes, mas também contribuir para a redução da transmissão da dengue nas regiões endêmicas, reforçando o compromisso do governo federal em combater as arboviroses e garantir a segurança da população brasileira. A expectativa é de que a vacinação desempenhe um papel fundamental na contenção do avanço da doença, fortalecendo as estratégias de saúde pública em todo o país.

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