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Itabirito caminha rumo à regulamentação do serviço de transporte por aplicativo

Em um encontro realizado nesta terça-feira (30/01) em seu gabinete, o presidente da Câmara de Itabirito, vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (MDB), recebeu o secretário municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, Admilson Santiago, e o motorista de aplicativo Warley Pinto, atuante na cidade. A breve reunião teve como pauta a apresentação do Projeto de Lei nº 14/2024, proposto pelo Poder Executivo, que visa regulamentar o uso do sistema viário urbano para serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros.

O presidente da Câmara expressou satisfação com o projeto, destacando a importância da regulamentação para a mobilidade da população. O secretário Admilson Santiago ressaltou os benefícios do projeto, enfatizando o controle e qualificação do serviço para proporcionar mais segurança aos usuários. O motorista de aplicativo, Warley Pinto, manifestou otimismo com a proposta, destacando a segurança e regulamentação que beneficiarão tanto usuários quanto motoristas.

O Projeto de Lei busca estabelecer diretrizes alinhadas ao Plano de Mobilidade Urbana, promovendo mobilidade sustentável, otimização do sistema viário e garantia da segurança dos usuários. Além disso, proíbe discriminação de usuários em plataformas digitais e define responsabilidades para a Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana (SESMOB) e o Operador de Transporte Individual Remunerado (Otir). A fiscalização e penalidades ficarão sob a responsabilidade da SESMOB e entes conveniados, abrangendo advertências, multas, suspensões e exclusões de motoristas em casos de infrações.

O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira (Cidadania), justificou a iniciativa como uma medida para indicar limites e condições justas à prestação do serviço, considerando variáveis econômicas, geração de empregos e mobilidade urbana. O projeto agora seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal e da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa, refletindo a busca por uma regulamentação equilibrada e eficiente para o transporte individual privado remunerado na cidade.

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