O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) divulgou dados referentes à fiscalização realizada em 2023, evidenciando a presença significativa de irregularidades em Itabirito e em todo o estado. Ao longo do ano, foram conduzidas 172 ações de fiscalização na cidade, resultando na identificação de 40 infrações.
No contexto estadual, o Crea-MG contabilizou um total de 63.330 ações de fiscalização, das quais 24.799 resultaram em autos de infração. Dentre essas infrações, 73,1% foram atribuídas a pessoas e empresas não habilitadas que exerciam ilegalmente atividades técnicas. Os 26,9% restantes diziam respeito principalmente à falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio, ressaltou a importância de coibir a atuação ilegal na engenharia, enfatizando os riscos associados à contratação de profissionais não qualificados. Ele destacou a intensificação das ações de fiscalização no ano anterior, com um aumento de 5,8% em comparação a 2022, totalizando 59.858 diligências.
“Gostaríamos de salientar o compromisso do Crea-MG em proteger a sociedade contra os perigos decorrentes da atuação de empresas e pessoas sem habilitação técnica. Esta prática ilegal não só coloca em risco a vida das pessoas, mas também prejudica os profissionais que estão agindo de maneira ética e legal”, declarou Gervásio.
As atividades fiscalizadas abrangem uma ampla gama de setores, desde a construção civil até a aplicação de defensivos agrícolas, exigindo a presença de profissionais habilitados.
Além das ações de campo, o Crea-MG recebeu 5.226 denúncias através do aplicativo Conecta Crea em 2023, destacando sua importância como ferramenta para potencializar as ações de fiscalização. O aplicativo permite denúncias anônimas de irregularidades, bem como o acesso a informações sobre profissionais e empresas registradas.
Com mais de 145 mil profissionais registrados e quase 55 mil empresas com registro ativo, o Crea-MG reafirma seu compromisso em defender a sociedade contra a prática ilegal das atividades técnicas, garantindo a participação de profissionais legalmente habilitados na condução dos empreendimentos nas áreas da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.
