Na noite desta sexta-feira, 19 de abril, durante uma audiência pública para discutir sobre a licença de instalação e operação do Terminal Ferroviário de Bação (TFB) no distrito de São Gonçalo do Bação, o presidente da Câmara de Itabirito, vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (PL), fez sérias denúncias contra um grupo de opositores à instalação do terminal.
Os manifestantes, que se opõem à instalação do terminal de cargas, foram acusados pelo presidente da Câmara de cometerem crimes ambientais ao picharem placas da empresa e destruírem patrimônio público durante uma manifestação. O vereador enfatizou que tais ações são inaceitáveis e estão sendo usadas como tentativa de combater a instalação do TFB no distrito, mesmo sem evidências concretas de irregularidades ambientais.
Ou seja: os manifestantes alegam que a empresa seria um risco ambiental para o distrito, mas acabaram cometendo crimes de pichação e destruição de patrimônio público. Esses crimes são regidos pela Lei de Crimes Ambientais e pelo Código Penal. A Lei nº 9.605/1998 estipula penalidades para a pichação em áreas protegidas, com possíveis punições que variam de multa a detenção de três meses a um ano, conforme o artigo 65, além da obrigação de restauração do bem danificado. Quanto à destruição de patrimônio público, o Código Penal, em seus artigos 163 e 167, prevê detenção de um a seis meses ou multa, com aumento da pena em até metade se o crime é cometido contra o patrimônio de entidades específicas.
O presidente da Câmara de Itabirito enfatizou a incoerência dos manifestantes opositores ao terminal e destacou que os indivíduos envolvidos no ato de vandalismo precisam ser devidamente investigados.
Além disso, durante a audiência pública, os advogados da Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação foram expostos por disseminar fake news, as quais foram prontamente desmentidas pela empresa responsável pelo terminal.
Vale ressaltar que a audiência pública foi realizada para cumprir um protocolo exigido para que o licenciamento da empresa seja liberado. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Bação Logística S.A. em outubro do ano passado impõe uma série de compromissos para a empresa.
O evento ocorreu no Gamel – Espaço de Eventos, na Avenida Queiroz Júnior, no bairro Usina Esperança, em Itabirito, em consonância com o processo nº 428/2023 do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA). O foco da audiência foi o processo de análise da Licença de Instalação Corretiva (LIC) e Licença de Operação (LO) do TFB, pertencente à Bação Logística S.A., discutido em relação à Modalidade de Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2). Populares, favoráveis e contrários ao empreendimento marcaram presença.
