A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu manter os vetos do governador Romeu Zema (Novo) à ampliação das estações ecológicas de Arêdes, em Itabirito, e de Fechos, em Nova Lima. Os vetos, encaminhados à ALMG em janeiro, começaram a tramitar apenas neste mês e chegaram ao plenário para votação. As discussões aconteceram nessa quarta-feira, 24 de abril.
Apesar de terem sido aprovadas por unanimidade há cinco meses, em dezembro de 2023, as propostas esbarraram na decisão de Zema. Eram necessários 39 votos para derrubar os vetos, porém, foram 21 votos para derrubar o veto à criação de um corredor ecológico entre o Monumento Natural da Serra da Moeda e a Estação Ecológica de Arêdes, e 21 para derrubar o veto à ampliação em 220 hectares da Estação Ecológica de Fechos.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), autora da proposta para ampliar Fechos, criticou os 40 colegas favoráveis à manutenção do veto, alegando que demonstraram “incoerência”, já que inicialmente foram favoráveis à aprovação por unanimidade. Ana Paula ressaltou a importância da ampliação da estação ecológica para a proteção do manancial de água da Bacia do Ribeirão dos Fechos, fundamental para o abastecimento de Belo Horizonte e Nova Lima, especialmente em meio às discussões sobre crises hídricas.
Os interlocutores do governo Zema argumentaram que a proposta foi vetada devido à falta de um memorial descritivo para delimitar geograficamente as novas dimensões da Estação Ecológica de Fechos. Contudo, Ana Paula afirmou que o decreto posterior do governador, que ampliou a área em 250 hectares, apresenta problemas que podem prejudicar a qualidade da recarga de água e afetar a Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos.
A criação do corredor ecológico entre a Serra da Moeda e Arêdes, proposta por emenda das deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT), também foi vetada por Zema. O governador alegou que a medida iria contrariar o interesse público e poderia trazer prejuízos socioeconômicos para a população.
Além dos vetos às ampliações das estações ecológicas, a ALMG manteve os vetos de Zema à vinculação dos recursos arrecadados com a alíquota adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos ao Fundo de Assistência Social. Os únicos vetos derrubados foram às propostas relacionadas à assistência médica do Ipsemg após a aposentadoria e à anistia a policiais militares que participaram da greve de 1997.
