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Caso Aline, Itabirito: MPMG vê indícios de crimes como omissão de socorro e desobediência, com reflexo em indenização na esfera cívil

Na última segunda-feira (06), durante a reunião ordinária da Câmara de Itabirito, o presidente da Casa, vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (PL), trouxe à discussão a resposta fornecida pelo Hospital São Vicente de Paulo a um ofício encaminhado pela Câmara em busca de esclarecimentos sobre a morte de Aline Morais Silva, de 34 anos, vítima de complicações de dengue após ter seu acesso negado a um leito de terapia intensiva (UTI) no Hospital Santa Rita, em Contagem.

O vereador expressou sua insatisfação com a resposta do hospital, afirmando que, embora não tenha solicitado o prontuário médico da paciente, buscava esclarecimentos sobre a morte de aline, uma vez que o Município mantém um convênio com o Hospital São Vicente de Paulo e os vereadores destinaram emendas impositivas para a criação da UTI. Ele ressaltou que o hospital respondeu ao ofício negando informações, o que considerou um desrespeito ao trabalho do Parlamento. Além disso, criticou a falta de resposta do Hospital de Contagem ao mesmo ofício.

Em sua fala, o vereador Pastor Anderson enfatizou que tomou todas as providências como presidente da Casa, oficiando tanto a Prefeitura de Itabirito quanto os hospitais envolvidos. Ele destacou a importância de não se acovardar diante dos fatos e de buscar entendimento sobre o ocorrido. “O hospital em Contagem não obedeceu uma órdem judicial, que dia que esse povo vai obedecer o Parlamento? Dentro das nossas prerrogativas, vamos buscar entendimento sobre o que aconteceu com a Aline. E o hospital de Contagem ainda não respondeu nosso ofício. O hospital de Itabirito foi raso e impotente em explicar o que aconteceu com Aline. Deveriam ter o mínimo de respeito com nós, vereadores, que tanto ajudamos aquele hospital. Eu tomei todas as providências como presidente desta Casa, oficiando a Prefeitura de Itabirito e os dois hospitais. Eu não vou me acovardar diante desses fatos. Que Deus continue abençoando Itabirito”, ressaltou.

O vereador Renê Butekus (PSD) também se pronunciou, questionando a inércia da Prefeitura de Itabirito diante da situação. Ele citou um parecer do Ministério Público de Minas Gerais que aponta possíveis responsabilidades no âmbito criminal e civil, incluindo omissão de socorro e desobediência.

No último dia 30 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do promotor de Justiça de Itabirito, Dr. Umberto de Almeida Bizzo, afirmou que: “Diante da informação obtida pelo Ministério Público de que a paciente veio a óbito, objetivando apurar possíveis responsabilidades no âmbito criminal e cível, e, tendo em vista e existência de indícios da prática, em tese, de crimes como omissão de socorro, desobediência e outros, inclusive com reflexo em indenização na esfera cível, o Ministério Público requer o cumprimento da decisão de Vossa Excelência, que determinou a remessa dos autos a Delegacia de Polícia, para a instauração de Inquérito Policial.

Outrossim, desde já, este Órgão informa que procederá à instauração de Procedimento Administrativo, para acompanhamento das investigações da Polícia civil, visando colaborar com a Ilustre Autoridade Policial na célere e escorreita apuração dos fatos.”

Renê Butekus afirmou ter protocolado um requerimento na Casa pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. “O mínimo de respeito que vossa excelência, senhor prefeito, deveria ter com esta Casa, com a população de Itabirito e com a família da Aline, que eu não vou deixar no esquecimento, era pedir a exoneração da secretária municipal de Saúde e de quem mais pecou neste processo. Eu tenho falado nesses três anos que a prefeitura não respeita o Parlamento”, enfatizou.

Diante das manifestações dos vereadores, fica evidente a preocupação e o desejo de esclarecimento sobre as circunstâncias que levaram à morte de Aline Morais Silva. As autoridades municipais aguardam por respostas e providências que garantam a transparência e a justiça no caso.

 

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