Foi sancionada a Lei Municipal nº 4068/2024, que institui o Programa Municipal de Cooperação e Código de Sinal Vermelho, como uma medida inovadora de enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar na cidade de Itabirito. A legislação, de autoria do presidente da Câmara, vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (PL), estabelece um mecanismo eficaz para lidar com casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Implementação e Objetivo
O Programa Municipal de Cooperação e Código Sinal Vermelho será implementado em conformidade com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei Federal nº 14.330, de 4 de maio de 2022. Conforme o texto da nova lei, o código Sinal Vermelho será representado por uma marca em formato de “X”, preferencialmente na cor vermelha, feita em qualquer material acessível. Esse código será reconhecido como um pedido silencioso de socorro em casos de violência doméstica e familiar.
Divulgação e Ação
A legislação prevê a afixação de cartazes informativos nos banheiros femininos e em outros ambientes de estabelecimentos privados, indicando a disponibilidade do local em acolher e auxiliar mulheres em situações de risco. Quem identificar o código Sinal Vermelho deverá acionar imediatamente os canais telefônicos de emergência, como o 190 (Polícia Militar) e o 153 (Guarda Municipal).
Diretrizes do Programa
As diretrizes do programa incluem:
- Conscientização da sociedade municipal.
- Difusão de informações sobre os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.
- Cooperação entre os poderes locais, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública e entidades privadas.
Justificativa
“A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão séria e persistente em muitas sociedades, causando danos físicos, emocionais e psicológicos significativos às vítimas. Portanto, medidas adicionais são necessárias para combatê-la de forma eficaz. A violência doméstica muitas vezes ocorre em ambientes privados, dificultando a intervenção por parte das autoridades. Um código sinal vermelho pode oferecer uma maneira rápida e discreta para que as vítimas solicitem ajuda, permitindo uma intervenção mais rápida e potencialmente salvando vidas”, justificou o vereador Pastor Anderson do Sou Notícia.
A nova legislação busca, portanto, criar um ambiente mais seguro e de apoio para as mulheres de Itabirito, promovendo a cooperação comunitária e a resposta rápida das autoridades em situações de violência doméstica e familiar.
