Atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana denunciam na ALMG baixa qualidade da água fornecida
Representantes de comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015, denunciaram a baixa qualidade da água fornecida a eles durante uma reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na segunda-feira (17/6/24). A Fundação Renova, criada pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco, é responsável pelo fornecimento de água e reparação dos danos.
Reparação insatisfatória
Autoridades e entidades presentes na reunião criticaram o andamento da reparação dos danos. Henrique Lacerda, coordenador do Programa Médio Rio Doce da Associação Estadual de Defesa Socioambiental (Aedas), destacou que problemas de abastecimento de água em comunidades como Cachoeira Escura (Belo Oriente) e Ilha do Areal (Caratinga) refletem a situação em outras localidades. Lacerda entregou um relatório detalhando a situação e reivindicações das comunidades à deputada Beatriz Cerqueira.
Denúncias de violação de direitos
Lacerda afirmou que a Renova e o poder público violaram o direito ao acesso à água de qualidade e quantidade suficientes. O rompimento da barragem comprometeu o saneamento básico, prejudicando a saúde física e mental dos moradores e afetando as cadeias produtivas locais, agricultura, pecuária e atividades culturais. Ele exigiu melhorias no abastecimento de água, incluindo análises toxicológicas e métodos de captação adequados, além do reconhecimento de todas as comunidades atingidas e medidas preventivas contra enchentes.
Testemunhos impactantes
Nilsa Silva, da Comissão dos Atingidos
de Aimorés, relatou que moradores do distrito de Santo Antônio do Rio Doce não recebem assistência adequada. A água fornecida, de cor avermelhada, chega por caminhão-pipa sem inspeção de qualidade, causando alergias e doenças. Ela também mencionou a contaminação de frutas e animais locais.
Itamar Maciel, da Comissão de Atingidos da Cachoeira Escura, apresentou um vídeo mostrando rejeitos na água fornecida à comunidade, exigindo água de qualidade. Meire Gomes, do movimento indígena Puri, destacou a importância de incluir os atingidos em qualquer repactuação de acordos e defendeu o cumprimento do Plano Nacional dos Atingidos por Barragens. Ela apontou problemas de saúde mental decorrentes da poluição do rio.
Propostas e desafios
Thiago Alves, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), sugeriu a responsabilização da Copasa e dos SAAEs municipais pela qualidade da água. O defensor público Bráulio Araújo corroborou as críticas, afirmando que a reparação é insatisfatória. Ele mencionou o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado com a Renova, mas ressaltou a necessidade de fortalecer aspectos relacionados à água e monitoramento ambiental.
Sérgio Domingues, do Ibama, e Rodrigo Ferreira, da Copasa, detalharam medidas para melhorar o funcionamento do Comitê Interfederativo (CIF) e garantir a qualidade da água. José Carlos de Souza, secretário de Meio Ambiente de Caratinga, informou que a prefeitura está fornecendo água potável por ordem judicial, mas defendeu que essa responsabilidade deve ser da Renova.
A audiência reforçou a urgência de ações efetivas para garantir água de qualidade e a reparação justa para as comunidades afetadas pelo maior crime ambiental do Brasil.
