Nesta quarta-feira, 26 de junho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Compromisso com a Coca-Cola FEMSA Brasil, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito (SAAE Itabirito) e a Prefeitura de Brumadinho. O acordo visa garantir a segurança hídrica para as comunidades de Campinho e Suzana.
A principal obrigação do acordo é a realização de um estudo pelo SAAE Itabirito, com apoio da Coca-Cola FEMSA, para buscar alternativas de abastecimento complementar de água para o bairro Água Limpa, em Itabirito. O objetivo do estudo é minimizar os impactos do bombeamento dos poços subterrâneos localizados em Itabirito nas nascentes das regiões de Campinho e Suzana, em Brumadinho. As partes envolvidas têm 365 dias para apresentar o estudo ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que monitorará a execução de todas as possibilidades de preservação das nascentes.
Além do estudo, o acordo prevê outras ações voltadas à preservação ambiental e dos recursos naturais das comunidades afetadas. A Coca-Cola FEMSA também se comprometeu a pagar R$ 800 mil, que serão destinados a projetos socioambientais, de fiscalização, proteção e reparação do meio ambiente, beneficiando a região de Campinho e seu entorno.
O Termo de Compromisso foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, e pelos promotores de Justiça Umberto de Almeida Bizzo, de Itabirito; Ludmila Costa Reis, de Brumadinho; Lucas Pardini Gonçalves, coordenador Regional das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Lucas Marques Trindade, coordenador Estadual de Meio Ambiente e Mineração; e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma).
