Ação do MPMG contra mineração ilegal na Serra do Curral requer indenização de R$ 100 milhões pelos danos ambientais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra as empresas de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) e Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC) em razão da exploração minerária predatória e ilegal na Mina Corumi, nas proximidades da Serra do Curral e do descumprimento reiterado de obrigações assumidas no sentido de proceder a recuperação ambiental da área.
A ação requer a concessão de liminar para proibir qualquer atividade na Mina Granja Corumi e requerer o seu fechamento definitivo, com elaboração e execução de Plano de Fechamento de Mina que preveja a destinação final da área recuperada para finalidades compatíveis com seus atributos ambientais e culturais, a ser acompanhado por auditoria técnica independente.
Requer ainda que seja determinada à Empabra a realização de depósito da integralidade dos valores provenientes do aproveitamento do material extraído da Mina Corumi, bem como o bloqueio judicial de até R$ 50 milhões, como forma de assegurar a realização do direito da sociedade à compensação integral pelos danos ambientais materiais e morais. A ação pede que, ao final, as rés sejam condenadas a pagar, a título de indenização pecuniária pelos danos ambientais já materializados e pelo dano moral coletivo, a quantia de R$ 100 milhões.
A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, é assinada pelos promotores de Justiça Nívia Mônica da Silva e Lucas Pardini Gonçalves.
