O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de seu promotor Dr. Umberto de Almeida Bizzo, apresentou uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Alexander Silva Salvador de Oliveira e Ana Maria Góis Corradi, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeita de Itabirito pelo PSD (Partido Social Democrático).
A ação sustenta que Alex Salvador, ex-prefeito da cidade, encontra-se inelegível e com os direitos políticos suspensos, em razão de uma condenação criminal por peculato, crime contra a Administração Pública previsto no artigo 312 do Código Penal.
Trata-se sobre o processo de uso indevido de diárias da Câmara Municipal em 2011, quando Alex exercia seu quarto mandato como vereador. Na época, Alex foi denunciado por apropriação indevida de diárias recebidas para exercício de atividade parlamentar.
A condenação, que já transitou em julgado, foi confirmada em instâncias superiores, incluindo o Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos anos de 2017 e 2018, respectivamente.
O MPE argumenta que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), Alex permanece inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, o que ainda não ocorreu.
O promotor Dr. Umberto destacou que os direitos políticos do ex-prefeito estão suspensos, e que a inelegibilidade se estende à chapa inteira, incluindo a candidata a vice-prefeita, Ana Góis.
Na ação, o MPE requer a citação dos candidatos para que apresentem defesa no prazo legal e solicita que o registro de candidatura dos impugnados seja definitivamente indeferido, com base nas provas e documentos apresentados.
A decisão sobre a candidatura será agora analisada pela Justiça Eleitoral, que determinará o futuro da chapa nas eleições municipais de 2024 em Itabirito.
Começou a confusão eleitoral na cidade.