Ministério Público de MG pede bloqueio de R$ 200 milhões da Jaguar Mining após deslizamento de pilha de rejeitos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a Jaguar Mining, responsável pela Mina Turmalina, localizada em Conceição do Pará, após o deslizamento da pilha de disposição de estéreis e rejeitos conhecido como Pilha Satinoco, ocorrido no último sábado, 7 de dezembro. O evento causou danos socioambientais graves e levou à evacuação de 134 moradores da comunidade rural de Casquilho.

Conforme apurado, o rompimento do talude da Pilha Satinoco resultou na liberação de uma onda de rejeitos que percorreu cerca de 250 metros, atingindo parte das instalações da mineradora e a comunidade de Casquilho. O incidente levou à interdição de 105 residências e à remoção das famílias afetadas para locais seguros.

Equipes do Núcleo de Combates a Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG, da Polícia Militar de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros estiveram no local e confirmaram os impactos significativos, tanto ambientais quanto socioeconômicos.

Na ação, o MPMG exige:

• Suspensão imediata das operações da Pilha Satinoco, da barragem de rejeitos Turmalina, da usina de processamento e de depósitos secundários, até que seja comprovada a segurança por auditoria independente.
• Medidas emergenciais para diagnosticar e mitigar os danos, além do início da recuperação das áreas afetadas.
• Plano de evacuação e comunicação para garantir a segurança e a informação das comunidades vizinhas.
• Auxílio emergencial de R$ 10 mil para cada núcleo familiar removido e um valor mensal até a conclusão da evacuação.
• Bloqueio de R$ 200 milhões para custear as ações emergenciais e futuras indenizações.

A ação foi assinada por várias promotorias e coordenadorias do MPMG, incluindo a Coordenadoria da Bacia do Rio São Francisco e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma).

Além da ação civil pública, o MPMG instaurou um procedimento de investigação criminal para apurar possíveis crimes ambientais e contra a segurança coletiva, previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e no Código Penal. A investigação busca responsabilizar criminalmente os envolvidos no desastre.