O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que estabelece a criação de um cadastro nacional de condenados por pedofilia e inclui, por meio de emenda, a castração química como pena adicional para esses crimes. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto original do PL, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), previa exclusivamente a criação de um banco de dados de pessoas condenadas por crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Este cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluirá informações como fotografias e dados pessoais dos condenados com trânsito em julgado.
A medida de castração química foi incluída no projeto por meio de uma emenda apresentada pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP). A proposta não fazia parte do relatório da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), mas foi aprovada em plenário como destaque, obtendo 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
Segundo o texto aprovado, a castração química será realizada por meio de medicamentos que inibem a libido, em termos a serem regulamentados pelo Ministério da Saúde. A aplicação será cumulativa às penas já previstas no Código Penal para crimes sexuais.
A inclusão da castração química gerou debates intensos entre parlamentares. Deputados da direita, especialmente da base bolsonarista, pressionaram pela aprovação da emenda, argumentando que o voto contrário equivaleria a “proteger pedófilos e estupradores”.
Por outro lado, partidos de esquerda, como o PSB e a federação PSOL-Rede, criticaram a medida, classificando-a como inconstitucional e desproporcional. Eles também apontaram que a emenda desvirtuaria o objetivo inicial do PL, que tratava de medidas administrativas.
Os blocos do Centrão, que representam a maioria na Câmara, liberaram suas bancadas para votar como preferissem. A federação PT, PCdoB e PV também deixou suas bancadas livres, enquanto o governo federal orientou voto contrário à emenda.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República. A proposta, especialmente o trecho sobre a castração química, deverá enfrentar debates acirrados no Senado, além de possíveis questionamentos jurídicos.
A medida, se sancionada, será um marco no combate aos crimes de pedofilia no Brasil.
