O Carnaval de Itabirito está apenas começando, e a acessibilidade tem ganhado destaque na festa. Um dos exemplos desse compromisso é o espaço exclusivo para pessoas com deficiência (PCD), localizado em frente à Praça da Bandeira. A iniciativa reforça a importância de garantir que todos possam aproveitar a celebração com conforto e segurança.
A criação de áreas reservadas para PCDs, idosos, gestantes e seus acompanhantes é resultado do Projeto de Lei 210/2023, de autoria do vereador Pastor Anderson, do partido Sou Notícia (PL). A medida assegura que eventos culturais, artísticos e esportivos promovidos pelo poder executivo municipal sejam mais inclusivos e acessíveis.
Leis que garantem mais inclusão e segurança em eventos de Itabirito, elaboradas pelo vereador Pastor Anderson:
- Lei nº 3710/2022 – Banheiros químicos adaptados: determina a instalação obrigatória de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos.
- Lei nº 3753/2022 – Combate à importunação sexual: implementa um programa para prevenir e combater a importunação sexual em eventos culturais e de entretenimento.
- Lei nº 3932/2023 – Intérprete de Libras em eventos: exige a presença de tradutores e intérpretes de Libras em eventos com mais de 100 pessoas, garantindo acessibilidade à comunidade surda.
- Lei nº 4068/2024 – Código de Sinal Vermelho: institui o Programa Municipal de Cooperação e Código de Sinal Vermelho como medida de enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar.
“A acessibilidade e a segurança não são privilégios, são direitos. Trabalho para garantir que todas as pessoas possam desfrutar dos eventos da cidade com dignidade e tranquilidade”, afirmou o vereador Pastor Anderson.
