A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a terceira etapa da Operação Descanso Legal, focada na fiscalização do tempo de repouso dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. A ação ocorre até o dia 4 de abril e será realizada em corredores estratégicos das rodovias federais, verificando as condições dos veículos e motoristas.
Durante as abordagens, a PRF utilizará o cronotacógrafo para checar o tempo de direção dos motoristas e o cumprimento do descanso legal de 11 horas ininterruptas a cada 24 horas. Também serão verificados a documentação dos veículos e cargas, além das condições mecânicas, com ênfase nos sistemas de freios.
“Ao assegurar o direito ao descanso do profissional do transporte rodoviário, a PRF previne acidentes com caminhões e carretas, pois o motorista submetido a jornadas de trabalho sem o devido repouso coloca em risco a vida das pessoas e a sua própria. Prevenção ainda é a melhor forma de enfrentamento à violência no trânsito”, afirmou o diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira.
A fiscalização se dará preferencialmente pela análise do disco ou fita diagrama do cronotacógrafo – equipamento obrigatório em ônibus e caminhões, que registra velocidade, distância percorrida e tempo de direção – ou pela verificação do diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou ficha de trabalho do autônomo.
Em março de 2025, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram feitas modificações nas leis que regulamentam a profissão de motorista, impactando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A principal alteração foi a exigência de que o descanso de 11 horas a cada 24 horas seja integral e não mais fracionado. No entanto, continua vigente o descanso de 30 minutos a cada 6 horas de direção para veículos de carga e a cada 4h30 para veículos de passageiros, podendo ser fracionado em intervalos de pelo menos 5 minutos.
Apesar dos esforços de fiscalização, os índices de acidentes envolvendo veículos de carga permanecem altos. Em 2024, a PRF registrou 18.511 sinistros com caminhões, resultando em 2.884 mortes e 19.451 feridos. A maioria das ocorrências tem como causa principal fatores relacionados aos condutores.
Diante desse cenário, a PRF vem intensificando as iniciativas para aumentar a segurança no transporte rodoviário de cargas. Em outubro de 2024, reforçou as ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e, entre dezembro de 2024 e o Carnaval de 2025, conduziu a Operação Rodovida para reduzir acidentes em períodos de alto fluxo nas rodovias federais.
Nas duas primeiras etapas da Operação Descanso Legal, realizadas em janeiro e fevereiro de 2025, mais de 25 mil veículos foram fiscalizados, resultando em mais de 6.500 autuações por descumprimento do tempo de descanso.
O modal rodoviário é responsável por cerca de 65% da movimentação de cargas no Brasil, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). O setor conta com aproximadamente 600 mil caminhoneiros autônomos, 200 mil empresas e 482 cooperativas cadastradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTC). A frota nacional é composta por 7,9 milhões de caminhões e carretas, que transportaram mais de 175 milhões de toneladas de granéis sólidos e combustíveis em 2024.
