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Itabirito: Pastor Anderson esclarece situação contratual da médica cartologista que foi dispensada pela Prefeitura de Itabirito

Um vídeo gravado por uma médica cardiologista circulou nas redes sociais nesta semana, causando repercussão entre moradores de Itabirito. Na gravação, a profissional afirma ter sido desligada de sua função junto à Prefeitura e denuncia o atraso de quatro meses em seus pagamentos.

A repercussão do caso levou o vereador Pastor Anderson (PL) a buscar esclarecimentos junto ao Executivo.

De acordo com informações apuradas pelo parlamentar, a cardiologista não era servidora concursada, nem ocupava cargo comissionado. Sua atuação se dava por meio de contrato de prestação de serviços como Pessoa Jurídica (PJ), sendo remunerada mediante a emissão de notas fiscais, modalidade legalmente permitida em diversas áreas da administração pública.

O vereador explicou que, em contratos por PJ, é necessária a entrega regular de documentação para que os pagamentos sejam efetivados. “Muitas vezes, o atraso no pagamento não se dá por má fé, mas sim por pendências na documentação exigida. Isso vale para qualquer prestador de serviço”, afirmou Pastor Anderson.

A Prefeitura de Itabirito possui respaldo legal para encerrar vínculos com prestadores de serviço sempre que considerar que a atuação não está mais atendendo às necessidades da população ou da gestão. Todos os pagamentos são feitos com base na legislação vigente e condicionados à regularidade dos documentos fiscais e comprovações exigidas por lei.

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