Com a promessa de dar voz às vítimas da tragédia de Mariana em busca da reparação integral dos danos, um acordo assinado ontem extingue os principais pontos de uma ação civil pública de R$ 20 bilhões e suspende, por dois anos, outro processo de R$ 155 bilhões movido contra as empresas responsáveis pelos danos. O texto foi assinado pela Samarco Mineração e suas acionistas majoritárias em conjunto com órgãos públicos federais e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo. Anunciado ontem, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode possibilitar que os atingidos participem diretamente das decisões da Fundação Renova, responsável por gerenciar as medidas de reparação de danos nos 39 municípios atingidos pelo tsunami de lama provocado pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Além disso, o termo pretende garantir que os cidadãos prejudicados aprovem ou não as diretrizes dos 42 programas a cargo da Renova. Os benefícios conquistados logo após a tragédia serão mantidos.
O novo trato substitui o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado quatro meses depois do desastre. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o acordo anterior não compreendia aspectos sociais e, por isso, não seria possível reparar totalmente os prejuízos. “Criou-se um instrumento de efetiva participação e organização dos atingidos no campo, que contará com assistências técnicas e com uma coordenação também técnica, para que os atingidos tenham poder de reivindicar, questionar e apresentar propostas”, explicou o coordenador da força-tarefa e procurador do MPF, José Adércio Leite.Nesse sentido, a nova parceria propõe a criação três grandes núcleos: 19 comissões locais, formadas pelas vítimas, câmaras regionais e o Fórum dos Observadores. O primeiro grupo vai contar com apoio de advogados, agrônomos, engenheiros e outros profissionais que vão promover cursos e treinamentos para que os atingidos criem políticas públicas relacionadas à reparação de danos. Haverá também as câmaras regionais, que deverão promover discussões e a organização das vítimas. Com natureza consultiva, o Fórum dos Observadores vai acompanhar e analisar os laudos técnicos emitidos por especialistas e, posteriormente, sugerir alterações nos projetos executados pelas empresas.
Além disso, alterações também serão feitas no Comitê Interfederativo que, segundo o MPF, tem como função “orientar e validar os atos da Fundação Renova”. A partir de agora, o órgão contará com três representantes da sociedade, além da participação dos governos federal, estadual e municipais – neste último caso apenas das cidades atingidas.
Na versão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mais do que ampliar o poder das vítimas, a nova diretriz muda a ordem das decisões tomada durante o processo de recuperação ambiental e social. “A Fundação Renova apresentava soluções de cima pra baixo. A única forma da gente fazer a reparação integral é ouvindo os atingidos de forma qualificada. Para isso, nós construímos a assessoria técnica”, André Sperling Prado, promotor de Justiça do estado. As informações são do site Estado de Minas.
Mais um recado para os Órgãos de Controle Ambiental de Mariana, de Itabirito, deste Estado e deste País! Órgãos que não existem na prática ou são só cabides de emprego: a VALE S/A tem feito o que quer com os cursos d’água em Itabirito. O Rio Itabirito já está morto há anos. Os seus contribuintes, dentre eles o tão importante e combalido Córrego Seco, que por sua vez é parte do Córrego da Carioca estão agonizantes. Exatamente onde está a ETA que abastece boa parte da cidade está secando, só corre água nos períodos chuvosos e quando corre derrama o sangue vermelho das entranhas da nossa terra, da natureza tão bonita da região do Pico do Itabirito e do Aredes em seu leito! Que país é este? Que leis são estas? Afinal quem manda nessa Zona? Então VALE tudo? Uma empresa acha que pagar Royalties pela exploração mineral lhe dá o direito de deixar o povo sem água e sem vida, uma cratera para enterrar seus mortos no futuro? E, pior ainda, nem os Royalties que são previstos em leis a VALE S/A paga ao município de Itabirito. Empresa maldita, sem princípios e sem valores, que não se preocupa com a comunidade onde está inserida. A VALE S/A considera que arrumar empregos para os cidadãos itabiritenses é tudo e basta. Com isto ela pode degradar, poluir, esbulhar as propriedades e toda a natureza que resiste bravamente em sobreviver!!! Sumam daqui! Vão para o inferno fazer isto nas suas casas Senhores Acionistas desta empresa, a maior mineradora do mundo e que não estão nem aí para Itabirito! O mundo inteiro, os compradores de minério da VALE S/A deveriam saber destas atitudes da empresa. Só não interessa à China, que é uma raça pior ainda. Os porcos se beijam! Querem o retorno do capital aplicado em ações das empresas e o resto que se foda!!! Maldita hora em que o minerador Augusto Trajano de Azevedo Antunes, bem intencionado, comprou estas terras ao redor do Pico do itabirito e fundou a MBR. Maldita a hora em que a MBR, que era incipiente, foi vendida para a VALE S/A. Não se esqueçam de que a terra e a natureza não tem fronteiras e com certeza um dia haverão de chorar pelo desastre irremediável que estão preparando para nossa querida Itabirito. Os empregados da VALE S/A em todas as minas da empresa se borram ao pensar em criticar as degradações ambientais que eles sabem que acontecem nesta maldita empresa. É a chantagem que substituiu a chibata da escravidão, o medo de perderem os seus empregos. Empregos que são trocados por migalhas e submissão! Isto me dói porque se contabilizarmos o lucro que esses crápulas já tiraram da nossa cidade daria para reverter uma parcela significativa da degradação que causaram no Pico de Itabirito e nas outras minas matando as nascentes de água, seria suficiente para manter o meio ambiente em equilíbrio. País maldito! Empresários covardes! Políticos safados! Mesmo uma pequena parte já seria a solução, mas a usura dessa gente já virou um aleijão (Gil)!
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