Saiba o que fazer caso tenha perdido o prazo para o alistamento militar
Além de multa, quem não regulariza sua situação com as Forças Armadas fica impedido de exercer cargos públicos e se matricular em instituição de ensino, por exemplo.
Quem tem ou completa 18 anos em 2018, mas não fez o alistamento militar até 30 de junho, está em débito com o serviço militar. Para regularizar a situação é preciso pagar a multa por ter perdido o prazo. Para saber o valor atualizado, acesse o site da Diretoria de Serviço Militar.
Para pagar o valor da multa e fazer o alistamento, é preciso ir à uma Junta de Serviço Militar. Em Itabirito, o alistamento militar é realizado no segundo andar do Edifício De La Place, situado à Avenida Queiroz Júnior, n°620, Centro, ao lado da Caixa Econômica Federal.
No caso de moradores de outras cidades, é possível descobrir onde é Junta mais próxima por meio de uma busca no site do alistamento. É necessário comparecer ao local com certidão de nascimento ou documento de identidade (RG), comprovante de residência e uma foto 3×4 recente, de frente e sem retoques.
Consequências
A multa não é o único ônus para quem não faz o alistamento dentro do período correto. O cidadão fica impedido de:
- Obter ou prorrogar validade do passaporte.
- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada.
- Assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.
- Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão.
- Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público.
- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação.
- Receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.
