Itabirito: vereador Dr. Edson cria Projeto de Lei para proibir a pornografia na infância
No projeto é citado que há uma abordagem de temas inadequados para a faixa etária dos menores, sem o conhecimento dos pais ou responsáveis.
O vereador Dr. Edson Gonçalves Júnior (PRB) desenvolveu um Projeto de Lei para proibir o uso e a exposição de pornografia na infância e adolescência. Intitulado de “Infância sem Pornografia”, o projeto visa garantir dignidade especial para crianças e adolescentes no âmbito do município e pede providências sobre a situação.
Uma das justificativas do Projeto de Lei é a existência de políticas públicas e profissionais que não respeitam os direitos das famílias e a dignidade humana de crianças e adolescentes. No projeto é citado que há uma abordagem de temas inadequados para a faixa etária dos menores, sem o conhecimento dos pais ou responsáveis.
Caso o projeto seja aprovado, os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público Municipal deverão respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, numa tentativa de garantir proteção aos conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico.
A violação ao disposto no então Projeto de Lei implicará na imposição de multa, de acordo com a legislação municipal, sendo que qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou responsáveis, poderão representar à Administração Pública Municipal ou ao Ministério Público.
Em contato com o Sou Notícia, o vereador Dr. Edson disse que a previsão é de que o Projeto de Lei seja apresentado nesta segunda-feira (20) na reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito. Entretanto, até o fechamento da matéria, não havia confirmação sobre a inclusão da discussão do projeto na pauta da reunião de hoje.
