Dia do Conselheiro Tutelar é comemorado neste domingo
Conselheiros tutelares de Itabirito falam sobre o trabalho desenvolvido na cidade.
“Queremos parabenizar os conselheiros tutelares por sua relevante atuação em nosso município”, destacaram os membros do Conselho Tutelar de Itabirito, em referência ao Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado neste domingo (18). A função foi criada em 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A data homenageia cerca de 30 mil pessoas no país que atuam nas comunidades em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelos direitos da criança e do adolescente com o direito ameaçado ou violado ou em situação de risco.
Em Itabirito, o Conselho Tutelar possui cinco membros, sendo eles: Efigênia Mendanha, Íris Lopes, João Bosto Vaz, Márcia de Oliveira e Tânia Aparecida Arcanjo. Além disso, a cidade conta com uma conselheira tutelar suplente, que atua cobrindo férias dos demais conselheiros. A eleição que definiu o atual quadro de conselheiros tutelares de Itabirito ocorreu em 2015, sendo que o mandato é de quatro anos. Isso significa que, no próximo ano, uma nova eleição será realizada.
A sede do Conselho Tutelar de Itabirito está situada na Avenida Queiroz Júnior, 670, Centro, com atendimento das 12h às 18h pelo telefone (31) 3561-7769. Vale ressaltar que os conselheiros tutelares prestam serviço 24h e é possível fazer denúncias, reclamações ou pedir informações pelo telefone (31) 98895-1667.
Para entender melhor a atuação de um conselheiro tutelar, que dentre diversas atribuições atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de risco, o Sou Notícia foi até o Conselho Tutelar de Itabirito para conversar com os cidadãos itabiritenses que representam o povo nos desafios relacionados ao enfrentamento das violações de direitos.
Como e quando o Conselho Tutelar iniciou os trabalhos em Itabirito?
O Conselho Tutelar foi instituído pelo município em 1993, dando início ao nosso primeiro Conselho Tutelar.
O que é o Conselho Tutelar? Quais atribuições e direitos ele assegura?
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
Quais são os critérios para se tornar membro do Conselho Tutelar?
É preciso ter mais do que 21 anos, ser uma pessoa idônea, morar no município há pelo menos dois anos e já ter desenvolvido algum tipo de trabalho voltado para crianças e adolescentes. Esses são os critérios necessários para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar.
Em quais situações o Conselho Tutelar deve ser acionado?
Quando tiver criança ou adolescente com seus direitos violados ou em situação de risco.
Qual é a ocorrência mais frequente em Itabirito?
São várias. Já recebemos denúncia de abuso sexual, além de muitas denúncias sobre crianças e adolescentes que faltam na escola. Evasão escolar é uma das principais ocorrências hoje. A violência doméstica e os conflitos familiares também são muito frequentes.
Quais medidas são tomadas ao receberem comunicados de maus-tratos contra criança e adolescente?
Primeiramente, apuramos a denúncia para constatar do que se trata e depois aplicamos as medidas de proteção, acionando o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps) e também o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O Conselho Tutelar pode tirar a guarda dos pais?
As pessoas confundem muito isso. O Conselho Tutelar não pode nem tirar, nem dar a guarda dos pais. Quem pode fazer isso é um juiz. É muito importante frisar isso porque muitas pessoas acham que o Conselho Tutelar vai tirar a guarda dos pais e isso não é verdade. Não temos esse poder.
Qual é a relação do Conselho Tutelar com a Casa Lar?
A Casa Lar participa da rede e é onde tomamos a última medida de proteção em uma situação de emergência, quando constatamos alguma violação de direitos.
O que o Conselho Tutelar de Itabirito pensa sobre as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente?
Temos uma rede completa que trabalha na proteção desse público alvo. Nós temos oficinas, as quais são inseridas as crianças. Temos também o fórum mineiro, que acontece toda primeira quarta-feira do mês. Além disso, temos dois Centros de Referência da Assistência Social (Cras), assim como a Casa do Adolescente, a pastoral da criança. Temos toda uma rede empenhada em desenvolver uma política voltada para a proteção da criança e do adolescente. É claro que ainda faltam algumas coisas. Porém, temos uma rede bem dinâmica que presta esse suporte para a comunidade.
De que forma o trabalho do conselheiro tutelar se torna relevante para a sociedade?
Quando ele assume a responsabilidade de defender a criança e o adolescente. É pra isso que estamos aqui. Ressaltando ainda que nosso trabalho é desenvolvido 24 horas por dia. Abrimos mão de qualquer situação para agir em prol de uma criança e adolescente com seus direitos em risco. O Conselho Tutelar não tira o papel do pai e da mãe. Cada um tem sua responsabilidade. O Conselho Tutelar atua para dar suporte.
E qual é a importância de se comemorar o Dia do Conselheiro Tutelar?
Conselheiro tutelar não é uma profissão mas é uma responsabilidade que nos foi dada pela sociedade. Ela é quem é responsável por nos eleger. Temos uma dedicação exclusiva e, por isso, é muito importante celebrar o Dia do Conselheiro Tutelar.
