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Bolsonaro retira população LGBT das diretrizes dos Direitos Humanos

A Medida Provisória explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves.

Nesta terça-feira (2), em seu primeiro dia de mandato após a posse, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou uma Medida Provisória de nº 870/19, retirando a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. De acordo com a MP, mudanças na estrutura dos ministérios serão realizadas. É o caso do novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta comandada pela pastora Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União.

Antes, as pessoas LGBTs eram citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. No governo do ex-presidente Michel Temer, a pauta LGBT constava como uma das áreas de atuação do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

Com a mudança, as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos incluem as mulheres, crianças e adolescentes, juventude, idosos, pessoas com deficiência, população negra, índios, minorias étnicas e sociais, e não mais a comunidade LGBT.

Se as pessoas LGBTs forem incluídas nas pautas da estrutura de gestão, o que não há indicativo que possa acontecer, provavelmente estarão vinculadas à Secretaria Nacional de Proteção Global ou à Secretaria Nacional da Família. Apesar da retirada da comunidade LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Combate a Discriminação vai continuar em exercício, mas com a função de formular e propor diretrizes de ação governamental.

Vale ressaltar que, na nova estrutura ministerial, existem seis secretarias nacionais, sendo elas: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

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