Prefeitura convoca interessados em compor o Conselho Municipal de Política Urbana para Biênio 2019/2020
Cadastramento dos representantes desse ser feito até o dia 11 de março.
A Secretaria Municipal e Urbanismo torna pública a convocação dos interessados em compor o Conselho Municipal de Política Urbana, que façam o cadastramento dos representantes até o dia 11 de março 2019, via protocolo na sede da Prefeitura, na avenida Queiroz Júnior 635, Praia.
Serão cadastrados os integrantes da Entidades Empresariais, da Sociedade Ambientalista, das Associações Comunitárias, e dos Engenheiros e Arquitetos.
Os três primeiros órgãos deverão atender aos seguintes requisitos (constituídas há mais de 12 meses, apresentar os dados com sua caracterização jurídica e responsabilidade legal, ata de constituição, cartão CNPJ, ata de eleições da diretoria e ser registrada em Itabirito), já para os Engenheiros e Arquitetos (possuir registro ao seu conselho de classe, ser residente no município de Itabirito e não ser proprietário ou membro de sociedade empresária que vislumbre a realização de empreendimentos imobiliários no município).
A participação social na gestão pública municipal se traduz em meio de influência e contribuição na construção de políticas locais, por meio da relação entre os diversos atores sociais e o município.
O Conselho Municipal de Política Urbana (Compurb) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Itabirito, instituído pela Lei 2483 de 15 de março de 2006. Os representantes são escolhidos em eleições, após o cadastramento para mandatos de dois anos. Vale ressaltar que a função dos integrantes do Compurb é considerada serviço de relevância social.
