ITABIRA (MG) – Ações deferidas pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira (referentes aos complexos minerários Cauê, Pontal e a Barragem de Santana) determinam que a Vale providencie atestados de estabilidade e cobra o planejamento de evacuação de partes de Itabira e de Santa Maria de Itabira, informou o jornal Estado de Minas.
Ainda segundo o jornal, a Vale deve elaborar e submeter aos órgãos de fiscalização e ambientais, em 10 dias, um plano de ação que garanta a a total estabilidade e segurança das barragems desses complexos, bem como um Plano de Segurança de Barragens com as exigências previstas na legislação, em até 15 dias.
Caso não seja verificada estabilidade ou não se consiga definir a mesma, a Vale deverá pôr em prática o plano para a evacuação de pessoas e animais. O planejamento deverá incluir a preservação de bens culturais existentes nas áreas afetadas.
O descumprimento gerará multa diária de R$ 1 milhão. A mineradora foi intimada para audiência de conciliação a ser marcada. Fica a Vale também intimada a contratar uma empresa de auditoria externa e independente para realizar vistorias nas barragens “para assegurar sua segurança, com a manutenção das equipes de auditorias técnicas pelo tempo mínimo de 1 ano”.
